Amupe alerta para perda de R$ 500 milhões dos municípios se projeto for aprovado na Alepe
Associação pede que CCLJ da Casa de Joaquim Nabuco reavalie propostas em discussão
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifestou preocupação com a tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que propõem inseções no imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a nota divulgada pela Associação, os impactos sobre a arrecadação dos municípios pernambucanos poderão gerar um rombo supérior a R$ 500 milhões por ano.
O IPVA tem a arrecadação dividia entre estado e municípios. Dessa forma, alterações como as propostas podem alterar a disponibilidade de recursos disponíveis para investimentos das prefeituras. Segundo a Amupe, muitas cidades utilizam esses recursos para manter serviços básicos essenciais para a população, como saúde e educação.
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A Amupe reforça que não é contra a criação de uma legislação que promova justiça tributária e inclusão social, mas lembrou que essas medidas precisam ser pensadas com responsabilidade fiscal e diálogo federativo, considerando os impactos entre os entes municipais
O documento divulgado reforça a posição contrária da Associação à tramitação dos projetos e apela para que a Comissão de Constituição Legislação e Justiça reavalie as propostas em discussão.
"Diante disso, a Amupe reforça o pedido para que a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe reavalie as propostas em discussão, ouvindo os gestores municipais e considerando alternativas que não comprometam a sustentabilidade financeira dos municípios. Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco permanecem abertos ao diálogo, em defesa de um pacto federativo equilibrado e de uma gestão pública que garanta dignidade aos pernambucanos e pernambucanas", diz o trecho final da nota.
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