Amupe rebate Alepe e reafirma posição contra projetos que reduzem arrecadação dos municípios
Entidade diz que atua em defesa dos prefeitos e contesta acusação de alinhamento com governo
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) respondeu à nota divulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e reafirmou sua posição contrária à tramitação de projetos de lei que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em novo comunicado, divulgado nesta sexta-feira (23), a entidade afirmou estar “fazendo o jogo dos municípios” e repudiou o tom adotado pela Assembleia, classificando-o como político e pessoal.
Na nota, a Amupe volta a destacar os impactos financeiros das propostas em debate na Alepe, que, segundo a associação, podem resultar em uma perda superior a R$ 500 milhões anuais nos orçamentos municipais. A entidade argumenta que a eventual renúncia de receita não é acompanhada de medidas de compensação e compromete diretamente a manutenção de serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social.
“ A estimativa de perda superior a R$ 500 milhões anuais nos orçamentos municipais não é uma projeção da Amupe apenas — é uma realidade que ameaça diretamente a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e mobilidade urbana”, diz o texto assinado pelo presidente da associação, Marcelo Gouveia (Podemos).
A Amupe também refutou a acusação de que estaria agindo politicamente em defesa do Palácio do Campo das Princesas, como afirmou a Alepe. A associação lembrou que sua atuação é institucional, apartidária e em sintonia com o movimento municipalista nacional, representado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que também tem se manifestado sobre os impactos de renúncias fiscais para os municípios.
“O debate sobre a sustentabilidade das finanças públicas municipais deve ser tratado com responsabilidade e diálogo federativo, e não com acusações infundadas”, afirma a nota.
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O embate teve início após a divulgação, por parte da Amupe, de uma manifestação contrária aos projetos de isenção do IPVA em tramitação na Assembleia. A entidade pediu que a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa reavaliasse as propostas, levando em consideração os impactos nas finanças municipais e ouvindo os prefeitos.
Em resposta, a Alepe acusou Marcelo Gouveia de atuar em alinhamento com o Governo do Estado e lembrou que dois dos projetos criticados são de autoria do deputado Gustavo Gouveia (Podemos), irmão do presidente da Amupe. A Assembleia também mencionou que Marcelo não compareceu a uma reunião sobre o ree de R$ 756 milhões aos municípios, aprovada por meio de lei sancionada este mês.
A Amupe, por sua vez, reafirmou que sua atuação se dá em nome dos 184 municípios pernambucanos e que seguirá “ao lado dos gestores municipais e da população que depende de uma gestão pública eficiente, estável e responsável”. Os projetos que tratam de isenções do IPVA seguem sob análise na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe. Ainda não há data definida para votação em plenário.