Bancada governista trava pautas da Alepe para pressionar por análise de projetos do governo
Ordem do dia foi suspensa em razão de recurso apresentado
A bancada governista da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tem lançado mão de recursos constitucionais e regimentais para garantir que os projetos enviados pelo Governo Estadual sejam analisados com brevidade.
A deputada estadual Débora Almeida (PSDB) protocolou na tarde desta quarta-feira (7) o trancamento das demais matérias que tramitam na casa, até que a indicação do novo de Fernando de Noronha e o empréstimo de R$ 1,5 bilhão para o Governo de Pernambuco sejam avaliados pelos deputados da Casa de Joaquim Nabuco.
A iniciativa, que resultou na suspensão da ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (7), é uma reação à demora na realização da sabatina com o advogado Virgílio Oliveira, indicado em 28 de março para istrar Fernando de Noronha. De acordo com a Constituição Estadual, o prazo para que os deputados emitissem um resultado para a sabatina com o indicado era de 15 dias.
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Outro fator motivador para a apresentação dos recursos foi a aprovação de um substitutivo ao texto do projeto de empréstimo de R$ 1,5 bilhões, apresentado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Alepe, deputado Antônio Coelho (UB), que estabelece a distribuição de 50% do valor captado na operação para mais de 180 municípios.
Encaminhada em regime de urgência, a proposta foi apresentada em 20 de março.
Débora Almeida (PSDB) espera que, com a apresentação dos recursos, a análise das pautas seja priorizada na Alepe. “A constituição diz isso, que deve ir para o plenário se as comissões não derem parecer dentro do prazo de regime de urgência. Independentemente de parecer, deve ser pautada. Espero que a Constituição e o regimento sejam respeitados, para isso fomos eleitos”, declarou a deputada.