Com quórum esvaziado, projeto de cláusula de barreira não é votado. Álvaro promete pautar proposta
Proposta proíbe a inclusão de cláusulas de barreira nos concursos da segurança pública do Estado
O projeto que proíbe a inclusão de cláusulas de barreira nos concursos da segurança pública do Estado não foi votado na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta terça-feira (8). Parlamentares governistas esvaziaram o plenário impedindo a votação.
Em resposta, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), acusou o governo Raquel Lyra (PSD) de esvaziar propositalmente o plenário da Casa Joaquim Nabuco para impedir a votação de projetos que não agradam ao Palácio do Campo das Princesas. A crítica foi feita durante a sessão plenária desta terça-feira (8), após a ausência do quórum de 25 deputados (dos 49) para a análise de matérias importantes, entre elas o projeto que proíbe a inclusão de cláusulas de barreira nos concursos da segurança pública do Estado.
“O governo tem medo que, com a Casa cheia, o projeto seja aprovado. Por isso pedem o esvaziamento. Mas já está pautado para amanhã de novo”, afirmou Porto.
A proposta, de autoria do deputado Izaías Régis (PSDB), que à época era líder do governo, altera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011. O texto proíbe a inclusão de cláusulas de barreira nos editais de concursos públicos da área de segurança pública no âmbito estadual. A matéria retoma uma demanda de setores ligados aos concursos e foi apresentada ainda durante o período em que Régis mantinha alinhamento com o Executivo estadual.
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Além da chamada “cláusula de barreira”, outros três projetos de reajuste salarial estão travados na Casa: para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a própria Assembleia Legislativa.
“Eu quero comunicar que já pedi à mesa diretora que o projeto seja pautado, novamente, amanhã. Porque precisa ser votado o projeto de aumento salarial do Tribunal de Contas de Pernambuco, do Ministério Público de Pernambuco e da própria Assembleia. Então esses três projetos e a cláusula de barreira ficarão para amanhã. Espero que tenha quórum. Se não houver, pautaremos na próxima semana de novo e a gente sempre estará pautando”, reforçou Álvaro Porto.