Deputados divergem sobre substitutivo de pedido de empréstimo que tramita na Alepe
A proposta é que metade do valor a ser captado seja distribuída entre municípios
Autor do substitutivo que altera o destino do pedido de empréstimo do Executivo, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, deputado estadual Antonio Coelho (União Brasil) acredita que a aprovação da mudança vai permitir a celeridade na aplicação dos recursos. A proposta é que metade do valor a ser captado, R$ 1,5 bilhão, seja distribuída igualitariamente entre os 184 municípios. Cada um terá direito a R$ 4 milhões, dos R$ 750 milhões.
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"O que nos motiva é ter mais efetividade, mais celeridade na aplicação de investimentos públicos. Para se colocar em contexto, dos R$ 9,2 bilhões que a Assembleia já autorizou, o poder executivo só teve capacidade de executar R$ 850 milhões", estima o deputado, garantindo a constitucionalidade da iniciativa.
"Estou muito convicto da constitucionalidade do nosso projeto. A Constituição do Estado de Pernambuco em seu artigo 15, estabelece que a Assembleia Legislativa tem a competência para legislar sobre a autorização de abertura de operações de crédito. Tenho certeza de que vamos vencer esse debate na CCLJ e na Comissão de istração Pública", assegurou.
Para a deputada Débora Almeida (PSDB), ex-presidente da Comissão de Finanças, a iniciativa é socialmente injusta porque trata igualitariamente os municípios diferentes. "Cidades grandes como Recife, Caruaru, Petrolina vão receber o mesmo montante de municípios menores. Isso não existe. Porque, além de as necessidades serem distintas, a arrecadação também é. Quem tem menos precisaria receber mais", destaca a deputada.
Na istração pública, ressalta Antonio Coelho, um dos princípios mais relevantes é a equidade, ajudar mais os que mais precisam. "Os municípios pequenos têm capacidade de investimento menor. Portanto, estaríamos ajudando, proporcionalmente. As cidades maiores, além de serem tradicionalmente mais pujantes, dispõem de outras fontes de recursos, como o ICMS e o IPVA. Portanto, não é nenhuma extravagância e não há nenhuma injustiça", cravou.