Presidente da Amupe questiona legalidade de alteração em pedido de empréstimo de Raquel Lyra

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, demonstrou preocupação, nesta terça-feira (7) com a alteração no projeto de empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado pelo Governo do Estado, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Para o dirigente, embora o envio de recursos aos municípios seja necessário, a mudança aprovada na Comissão de Finanças da Casa não tem respaldo legal e pode prejudicar obras estruturantes planejadas pelo governo.

Gouveia afirmou que o modelo de ree proposto — que prevê a destinação de metade dos recursos diretamente aos municípios por meio de convênios — não é autorizado pelas instituições financeiras consultadas pela Amupe.

“A informação que nós temos, ada pelo Governo do Estado e pelos bancos oficiais — falamos com a Caixa Econômica e o Banco do Brasil —, é que esse tipo de empréstimo que está sendo contraído não pode ser feito em nome do Estado para transferência ao município, para fazer convênio. Isso não existe. Então, não é possível”, declarou.

Segundo ele, a substituição do texto original do Executivo pelo projeto aprovado na comissão não apenas desrespeita os limites legais, como compromete investimentos previstos em obras importantes para o estado.

“Se não é possível, o que essa aprovação substitutiva faz é atrapalhar obras que estão em andamento ou que estarão em andamento, e irão beneficiar os municípios”, disse, citando como exemplo o Arco Metropolitano do Recife.

Marcelo Gouveia destacou que a obra do Arco Metropolitano é aguardada há duas décadas e tem impacto direto sobre a mobilidade, a logística e a economia da Região Metropolitana e das zonas da Mata Norte e Sul. Para ele, impedir o financiamento desse tipo de projeto “não podem ser paralisados por conta de um movimento político”.

O presidente da Amupe também defendeu o uso de empréstimos como fonte legítima de recursos para investimentos públicos, ressaltando que essa prática é comum em todo o país.

“Sobre os empréstimos, todos os governantes que aram pegaram: Eduardo Campos pegou, Paulo Câmara pegou, a governadora Raquel Lyra pegou, o Estado de São Paulo pega, o Estado do Rio de Janeiro pega, o Estado de Minas Gerais pega. Todos os estados do Brasil pegam recursos por meio de empréstimo para investimento. Será que isso só é errado em Pernambuco?”, questionou.

Apesar de reconhecer a necessidade de apoio financeiro aos municípios, Gouveia argumenta que isso também deve ser feito com recursos do Tesouro Estadual, não só por meio de operações de crédito.

“O Estado de Pernambuco precisa fazer parcerias com os municípios, convênios com os municípios, colocar recursos — mas não só por essa fonte, também pelo Tesouro e por recursos próprios”

Outro ponto levantado por ele foi o critério utilizado para divisão dos R$ 750 milhões previstos para os municípios. Gouveia criticou a distribuição linear entre os 184 municípios e defendeu que fatores como população e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) sejam levados em conta.

“A forma como está sendo feita, na minha opinião, é equivocada. Acho que era importante que fossem levados em consideração alguns pontos, como população, IDH, entre outros aspectos que são levados em conta nas divisões que já existem”, argumentou