Proposta autoriza ampliação do MCMV
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Decreto Legislativo 400/16 que retoma autorização para ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta, de autoria do deputado José Mentor (PT-SP), susta portaria do Ministério das Cidades (185/16), publicada no início do governo Michel Temer (PMDB), que revogou outra portaria da pasta, a 178/16, publicada no fim da gestão de Dilma Rousseff (PT). À época, a pasta justificou a revogação da portaria como uma medida de cautela.
A portaria revogada habilitava a contratação de unidades do Minha Casa, Minha Vida para imóveis fora da cidade. O benefício foi previsto para comunidades tradicionais com renda familiar bruta de até R$ 17 mil.
"A publicação da Portaria 185 visa ao retrocesso e desmonte do Minha Casa, Minha Vida, anulando, por completo, o financiamento e a construção de até 11.250 unidades rurais", diz o deputado.
Para o parlamentar, os programas sociais não são "privilégios" concedidos pelo Estado para os cidadãos mais pobres, mas "essenciais para uma vida digna" na sociedade.
A proposta foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, em agosto de 2016, seguindo parecer do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Atualmente, o texto aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segue, depois, para o Plenário. As informações são da Agência Câmara.
A portaria revogada habilitava a contratação de unidades do Minha Casa, Minha Vida para imóveis fora da cidade. O benefício foi previsto para comunidades tradicionais com renda familiar bruta de até R$ 17 mil.
"A publicação da Portaria 185 visa ao retrocesso e desmonte do Minha Casa, Minha Vida, anulando, por completo, o financiamento e a construção de até 11.250 unidades rurais", diz o deputado.
Para o parlamentar, os programas sociais não são "privilégios" concedidos pelo Estado para os cidadãos mais pobres, mas "essenciais para uma vida digna" na sociedade.
A proposta foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, em agosto de 2016, seguindo parecer do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Atualmente, o texto aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segue, depois, para o Plenário. As informações são da Agência Câmara.