Direito à saúde e trabalho: um olhar necessário
A intrínseca ligação entre saúde e trabalho é inegável. Um ambiente laboral saudável e condições adequadas não apenas previnem doenças, mas também promovem o bem-estar físico e mental dos trabalhadores. No Brasil, a Constituição Federal garante o direito à saúde como um direito de todos e dever do Estado, o que se reflete em diversas leis e normas que protegem a saúde do trabalhador.
Vamos aproveitar o Dia do Trabalhador para reafirmar a importância da saúde como um direito fundamental atrelado à dignidade do trabalho. A data nos convida a refletir sobre as conquistas históricas da classe trabalhadora, que incluem não apenas melhores condições salariais e jornadas de trabalho mais justas, mas também a busca por ambientes laborais seguros e que respeitem a integridade física e mental.
Entre os direitos assegurados, destacam-se a obrigatoriedade de ambientes de trabalho seguros e salubres, a realização de exames issionais, periódicos e demissionais, a implementação de programas de prevenção de riscos ambientais e de saúde ocupacional, e o o a serviços de saúde e reabilitação profissional em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Além disso, a legislação trabalhista prevê o afastamento remunerado em caso de doença, garantindo ao trabalhador o tempo necessário para recuperação sem prejuízo financeiro.
Contudo, a realidade muitas vezes impõe desafios significativos à saúde mental no ambiente de trabalho. As causas de afastamento por problemas de saúde mental têm se tornado cada vez mais frequentes, com destaque para a Síndrome de Burnout e o assédio moral. As estatísticas revelam um cenário preocupante: em 2024, o Brasil registrou mais de 470 mil afastamentos do trabalho devido a transtornos mentais, o maior número em dez anos. Houve um aumento de 68% em relação ao ano anterior. Os transtornos de ansiedade e depressão foram os principais responsáveis por esse aumento, com um crescimento de mais de 400% nos afastamentos por ansiedade na comparação com 2014.
A Síndrome de Burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional, é um distúrbio psíquico caracterizado por exaustão emocional, despersonalização (cinismo e distanciamento em relação ao trabalho) e baixa realização profissional. (cipinha.com.br). Ela surge como resposta ao estresse crônico no local de trabalho, especialmente em profissões que exigem alto nível de envolvimento interpessoal e responsabilidade. A sobrecarga de trabalho, a falta de autonomia, a pressão excessiva por resultados e a ausência de reconhecimento são fatores que podem contribuir para o desenvolvimento da síndrome.
Já o assédio moral no trabalho se configura como a exposição repetitiva e prolongada do trabalhador a situações humilhantes e vexatórias, praticadas por superiores hierárquicos, colegas ou subordinados. Essa conduta abusiva atenta contra a dignidade e a integridade psíquica do indivíduo, podendo causar danos emocionais e psicológicos graves, como ansiedade, depressão, síndrome do pânico e, em casos extremos, até mesmo o suicídio. O assédio moral pode se manifestar de diversas formas, como críticas constantes, isolamento, boatos maliciosos, atribuição de tarefas impossíveis ou degradantes, e a desvalorização do trabalho.
Portanto, é crucial que tanto empregadores quanto trabalhadores estejam atentos a essas questões. As empresas têm um papel fundamental na promoção de um ambiente de trabalho saudável, implementando políticas de prevenção e combate ao assédio moral e à Síndrome de Burnout, oferecendo e psicológico aos seus colaboradores e fomentando uma cultura organizacional baseada no respeito e na valorização humana.
Os trabalhadores, por sua vez, precisam conhecer seus direitos e buscar ajuda ao identificar sinais de sofrimento psíquico relacionados ao trabalho. A comunicação com a empresa, a busca por apoio médico e psicológico e, em casos de assédio moral, a denúncia aos órgãos competentes são os importantes para proteger a saúde mental e garantir um ambiente de trabalho mais justo e saudável para todos. Afinal, a celebração do 1º de Maio nos lembra que um trabalho digno é aquele que respeita a integridade física e mental de quem o realiza.