Entenda como mudanças no IOF afetam quem planeja uma viagem internaiconal
Nova regra unifica alíquota em 3,5% para todas as modalidades de pagamento no exterior e eleva custo
O governo federal decidiu: agora todas as formas de pagamento no exterior terão a mesma alíquota de IOF, de 3,5%. A mudança, que começou a valer na última sexta-feira (23), pegou muitos viajantes e consumidores de surpresa, principalmente quem usava cartão de débito, pré-pago ou comprava moeda em espécie, que antes pagavam apenas 1,1% de imposto — agora, o custo ficou bem mais salgado, igual ao do cartão de crédito internacional.
A medida visa ampliar a arrecadação, diz o goveno. Já para especialistas, o impacto real pode ser bem mais amplo. “Trata-se de uma medida extremamente regressiva, que, como no Governo Dilma, a a usar o IOF não como regulador de mercado, mas como instrumento de arrecadação”, afirma Luciano Bushatsky, advogado especialista em comércio exterior.
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Com a mudança, quem utiliza cartão de crédito internacional a a pagar 3,5% de IOF no momento da compra, com o valor da alíquota sendo calculado com base no câmbio do dia da transação. O mesmo percentual a a valer também para cartões pré-pagos, multimoedas e compras de moeda estrangeira em espécie. Antes, essas modalidades tinham alíquotas mais baixas, o que permitia algum planejamento para escapar da volatilidade cambial.
“Essa unificação da alíquota retira do consumidor a possibilidade de escolher uma opção menos onerosa. No fim das contas, encarece todas as alternativas e prejudica a pessoa física, o destinatário final da operação de câmbio”, critica Luciano.
Segundo ele, o novo modelo também afeta diretamente o turismo e as viagens a trabalho. “O custo para a compra da moeda, ou uso do cartão de crédito, ainda que em compras internacionais na internet, sobe bastante com as meddias”, alerta.
Pressão
Além da pressão direta sobre os preços pagos pelo consumidor, a instabilidade nas regras preocupa. “Incerteza atrapalha as decisões dos agentes econômicos de uma maneira relevante. Um empresário que pensa em expandir sua capacidade produtiva precisa confiar em regras estáveis. Se amanhã o IOF muda de novo, ele trava. Todos os dias notícias dão conta de que haverá mudanças, mas quando? E como serão?”, questiona Luciano.
Para ele, embora não haja maneira de evitar o pagamento do imposto, é possível minimizar os danos com planejamento e pesquisa. “O consumidor deve comparar taxas cambiais, tarifas e buscar instituições que ofereçam algum tipo de vantagem”, explica.
Apesar disso, o especialista é claro ao afirmar que a essência do problema permanece. “Medidas como essa, tomadas com foco apenas arrecadatório, sem considerar o impacto sobre o cidadão comum e os pequenos negócios, acabam desestimulando a formalidade e o consumo planejado”, conclui Luciano.