Proposta do Banco Central pode restringir nomes usados por fintechs
Empresas como o Nubank poderão ter que alterar identidade visual ou buscar licença bancária
O Banco Central está discutindo uma nova norma que poderá impactar o uso de determinadas expressões no setor financeiro. O texto, em análise pública, sugere que apenas organizações autorizadas formalmente como bancos possam utilizar termos como “bank” ou “banco” em suas denominações e canais de comunicação.
A mudança, se aprovada, exigirá ajustes por parte de companhias que hoje operam como instituições de pagamento ou sociedades de crédito direto, sem possuir autorização completa para atuar como banco. Entre as afetadas está o Nubank, que poderá ter que revisar seu nome comercial e materiais institucionais, caso opte por não buscar uma licença bancária.
Regulação
A proposta busca reforçar a distinção entre instituições com autorização ampla, que seguem exigências mais rigorosas de capital e risco, e empresas que atuam com escopo limitado. Segundo o Banco Central, a iniciativa pretende esclarecer ao cliente com que tipo de organização ele está lidando, evitando interpretações equivocadas sobre o grau de proteção financeira e a natureza dos serviços oferecidos.
A medida surge em um cenário de maturação do setor de tecnologia financeira. Desde 2013, com as regras para instituições de pagamento, e com a criação das sociedades de crédito direto em 2018, o ambiente regulatório estimulou o surgimento de novas empresas. Porém, a expansão desacelerou nos últimos anos. Em 2024, por exemplo, o número de registros cresceu num ritmo menor do que o registrado em períodos anteriores.
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Desdobramentos
Caso a proposta entre em vigor, as fintechs terão basicamente duas opções: ar a seguir as exigências para se tornarem bancos ou alterar marca, aplicativos, contratos e peças publicitárias. Especialistas apontam que o processo de adaptação pode representar custos elevados, além de afetar a construção de marca já estabelecida.
Associações que reúnem empresas de tecnologia financeira demonstraram preocupação. Organizações como ABFintechs, ABBaaS e Zetta veem risco de prejuízo à competitividade e à inovação. Por outro lado, analistas da área regulatória defendem que a mudança segue diretrizes internacionais e contribui para a padronização do mercado.
Adaptação
O prazo para envio de sugestões à consulta pública segue até 31 de maio de 2025. A depender da versão final da norma, as empresas deverão contar com um período de transição de até um ano para promover as adequações necessárias.
Até agora, a Zetta confirmou que participará das discussões, com foco na busca por uma transição equilibrada. A Febraban, que representa os bancos tradicionais, ainda não apresentou posicionamento.