Meio Circulante no Brasil - Liberdade, Segurança e Soberania

O chamado Meio Circulante, ou seja, moeda em espécie nas mãos da população, importou em R$ 339 bilhões de reais em 2021. Isto representou uma queda em relação aos R$ 370 bilhões de reais de 2020. Aliás, a 1° queda do MC desde a criação do Plano Real em 1994.

1ª queda desde o plano real - valor de cédulas e moedas em circulação em R$ bilhões

O meio circulante tem hoje:

• 7,7 bilhões de cédulas


• 28,6 bilhões de moedas


• 967 mil moedas comemorativas

E esta não é uma boa notícia. Se não, vejamos.

Comecemos com um dos maiores economistas, filosofo, cientista político e escritor norte americano John Kenneth Galbraith (1908 – 2006)

“nada estabelece limites tão rígidos à liberdade de uma pessoa quanto a falta de dinheiro”

Percorrendo a história, desde os primórdios da humanidade que o homem guarda coisas de valor e para sua sobrevivência. Os historiadores acreditam que, de forma rudimentar e embrionária, as primeiras práticas bancárias surgiram simultâneas à própria criação da moeda, que remonta a civilização fenícia (1.500 a.C a 300 a.C). 

O surgimento da moeda agregou para as pessoas três características fundamentais, que permanecem até hoje: meio de troca, reserva de valor e unidade de conta. 

Foi só em 1406 d.C. que surgiu o que se considera o 1° banco moderno do mundo, o Banco di San Giorgio em Gênova na Itália, e, em 1656 na Suécia a 1° instituição oficialmente reconhecida como Banco.

Desde os primórdios do sistema financeiro para cá muita coisa mudou, foi aperfeiçoada e sofreu inúmeras inovações. Mas uma coisa não mudou: a função da moeda e seu uso. Ocorre que, no nosso caso, a inovação da digitalização e contínua redução de agências físicas no Sistema Financeiro Nacional – SFN está trazendo um fato novo, e, traz enorme e preocupante risco para a população brasileira: a inibilidade ao dinheiro em espécie.

Algumas atitudes e estratégias que estão provocando restrições à liberdade das pessoas no o e uso do próprio dinheiro em espécie:

• redução das agências físicas por parte dos grandes bancos;


• bancos digitais sem agencias físicas;


• cobrança de tarifas por saques do próprio dinheiro fora das agências (Rede 24 horas);


• comércio que já não aceita recebimento de dinheiro, aliás, numa atitude absolutamente ilegal. (artigo 39 inciso IX Código de Defesa do Consumidor – CDC e artigo 43 do Decreto Lei -contravenções penais- n° 3.688 de 03 de outubro de 1941);


• comércio eletrônico que não tem opção de pagamento em boleto (modalidade que possibilita pagamento em espécie);


• o controle intimidador do Banco Central e Receita Federal ao cidadão comum, através da obrigatoriedade de preenchimento de declarações e formulários próprios, quando do saque em espécie do próprio dinheiro, a partir de determinado valor, guardado em Banco;


• a quase criminalização que se tem feito em relação a guarda por parte das pessoas de somas em espécie em sua residência; 


• as massivas campanhas pelo uso do cartão eletrônico de débito e/ou crédito em detrimento do dinheiro em espécie;


• a redução de pontos de atendimento da Rede 24 horas em todo o país;


• dentre outras práticas restritivas ao o e guarda do próprio dinheiro.

Revisitemos o celebre economista John Kenneth Galbraith e verifiquemos que ele se mostra atualíssimo. Em um mundo capitalista, onde até a China virou capitalista selvagem, não ter dinheiro é sinônimo de poucas oportunidades e dificuldades de o até aos mais básicos direitos.   

Galbraith entendeu que a falta do dinheiro retira a liberdade do ser humano mais do que qualquer outra coisa e estabelecer restrições ao o, posse e uso do próprio dinheiro em espécie pode ser uma nova forma de cerceamento da liberdade, ou seja, não ter dinheiro e não ter o ao dinheiro, enquanto perdurar a inibilidade, nivela as pessoas na mesma restrição estudada por Galbraith. 

Ao fim e ao cabo, entendo que está queda no valor total do Meio Circulante, como vimos, dinheiro em poder da população, é um indicador preocupante que sinaliza uma maior dependência de 212 milhões de brasileiros ao Sistema Financeiro Nacional – SFN, neste momento, completamente dominado por apenas 05 instituições de crédito.

Forte abraço a todos e fiquem com Deus!
 

Referências:
Casa da Moeda
Banco Central do Brasil – BACEN
Poder 360
Receita Federal do Brasil - RFB