Integridade x corrupção.Ou opção pela democracia
O dano mais sério da corrupção é sobre a confiança das pessoas na política
Corrupto não opera só. Maquiavel disse que a corrupção não decorre apenas do mau funcionamento da máquina pública. E de seus controles. É preciso articulação fora da estrutura pública. E que seus danos políticos e sociais são tais que provocam a falência do Estado de Direito. Corrupção leva à morte da política.
Para Fernando Abrucio, a organização da gestão pública brasileira avançou nos últimos vinte anos. Mas, pouco. Os governos de FHC e de Lula poderiam ter patrocinado maior profissionalização da burocracia brasileira; mais clara medição da eficiência dos serviços prestados; mais medição da efetividade das políticas públicas; e maior transparência.
Entre as medidas modernizadoras, está a criação da Controladoria Geral da União - CGU. Em 2001. Na sua competência, está exercer o controle interno das atividades de órgãos federais; prevenção da corrupção; e produção de informações estratégicas. Ou seja, deveria ter detectado, documentado e enviado à presidência da República os dados referentes ao escândalo do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Por que não o fez?
Autores que estudam a corrupção, entre eles Norberto Bobbio, acentuam que ela resulta de: intransparência do Estado; burocratização dos processos istrativos governamentais; inércia de atuação dos órgãos de fiscalização e controle das atividades oficiais; impunidade. Esperando anistia. Que é estímulo à repetição do crime.
Na prática, corrupção medra onde há oportunidade. Onde haja território propício. Semeadura. E, aí, cria-se uma cultura de corrupção. Começando com tolerância. E terminando com impunidade. E onde fica a barreira contra as chances para instalar a corrupção? Em duas medidas: credibilidade da autoridade política e efetividade dos controles sobre a gestão principalmente das empresas estatais.
Credibilidade da autoridade política significa o cumprimento de política pública contra a corrupção. E o apoio declarado da autoridade pública a essa política. E a cobrança de resultados sobre a aplicação dessa política. O governo de Pernambuco começou a fazer o controle das estatais em 1983. Com a instituição da Comissão de Controle das Empresas estatais – CEST. Reuniões mensais. Relatórios sistemáticos. E rotina de visão preventiva. Ou seja: um ambiente istrativo em que as pessoas percebem que corrupção não é itida.
A segunda medida é a efetividade do controle sobre os atos da gestão pública. De que adianta criar a CGU se não é exercida fiscalização e informada a corrupção ao governo? A inércia no controle e a falta de informação para sustar a corrupção são indícios de uma cultura. Semeada no instinto delinquente dos autores. E a falta de medo de responsabilização.
O dano mais sério da corrupção é sobre a confiança das pessoas na política. Sobre a credibilidade do sistema em que se apoia a sociedade. Sobre a autoridade pública. Ou seja, sobre a democracia. Sobre as instituições. Sejam do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. O extremismo, que nutre o autoritarismo, vem da revolta com a situação existente. É um caminho torto. Mas é o que acontece.