Aneel aprova renovação de contrato com a Enel em SP, e Nunes ameaça processar governo

Nessa terça-feira (25), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu renovar o contrato de concessão de 19 distribuidoras em todo o país, entre elas a Enel em São Paulo. Diante da decisão, a Prefeitura de São Paulo ameaça processar a agência e o governo federal se a renovação se concretizar.

O contrato com a Enel vence em junho de 2028. A Aneel decidiu que vai renovar o contrato por mais 30 anos a partir dessa data, com mudanças nas cláusulas, como a previsão de que o descumprimento de metas de prestação de serviço pode reduzir a distribuição de dividendos, além de prever sanções em caso de insatisfação dos consumidores com o serviço.

Para isso, as empresas terão de ouvir os consumidores para desenvolver o Plano de Ação da Distribuidora anualmente.

Outra novidade será a instituição da meta de eficiência de resiliência climática, ou seja, a previsão de um tempo máximo para que as concessionárias retomem a luz após eventos climáticos extremos. Hoje, há pouca regulamentação sobre as ações que as empresas devem tomar após a rede ser afetada por chuvas, quedas de árvores e ventania, por exemplo. A renovação também vai ar a considerar outro índice de correção das tarifas — o IGP-M vai ser substituído pelo IPCA.

A decisão da Aneel desagradou o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que desde 2023 trava uma guerra de narrativas e na Justiça contra a Enel por conta dos sucessivos apagões na cidade de São Paulo. Em mais de uma ocasião, bairros inteiros chegaram a ficar até uma semana sem luz.

Em nota divulgada nesta quarta, a gestão municipal repúdio e se manifestou de forma contrária à renovação — e já adiantou que vai acionar a Justiça caso se concretize.

Na prática, com o aval da agência reguladora, falta pouco para que a concessão seja de fato renovada. Os próximos os são a publicação do termo aditivo da concessão, com o prazo de 30 dias para que as concessionárias formalizem o pedido de antecipação da renovação. Depois disso, a agência encaminha seu parecer ao Ministério de Minas e Energia, que formaliza os contratos.

“Não vamos itir que novas regras e termos contratuais sejam usados como subterfúgios para autorizar e renovar a continuidade dessa concessionária na cidade de São Paulo. Há anos, a Enel trata com descaso e desrespeito os paulistanos de todas as regiões da cidade. Por isso, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município, estuda medidas judiciais contra a Aneel e a União em caso de renovação dos contratos. São milhares de famílias que perdem comida na geladeira, empresas que não conseguem produzir e comerciantes que não abrem suas portas por causa da sucessiva falta de energia na cidade”, disse a gestão Nunes.

Nunes tenta, desde o ano ado, emplacar um projeto de lei na Câmara dos Deputados para que os municípios participem do processo de escolha das concessionárias de energia elétrica no país, sem sucesso por enqaunto. Por se tratar de uma concessão federal, apenas o governo federal e a Aneel têm poder de fiscalizar os serviços prestados pelas empresas.