Bets: Virgínia Fonseca nega que contrato condicionava ganhos a número de apostadores e seguidores

Em depoimento à I das Bets nesta terça-feira, a influenciadora digital Virgínia Fonseca negou que o seu contrato de publicidade com a empresa Esportes da Sorte não era condicionado ao número de apostadores que ela pudesse cooptar, nem ao acréscimo no número de seguidores dela ou da empresa. Virgínia disse cumprir com as regras de alerta contra vícios em jogos e se mostrou favorável a mudanças na legislação sobre o tema.

— A única cláusula sobre ganhos no meu contrato com a Esportes da Sorte dizia que, caso eu dobrasse o valor do lucro previsto no contrato, receberia 30% a mais da empresa. Os ganhos nunca foram condicionados ao número de apostadores. Deixo claro que se trata de um jogo para se divertir, no qual as pessoas podem ganhar ou perder. Coloco sempre as imagens exigidas pelo Conar, nunca disse que as pessoas iam fazer o dinheiro da vida delas. Deixo claro que é para maiores de 18 anos. Sempre deixo as exigências claras, de que se trata de um jogo e que não é recomendável para quem já tem vídeos. Acho que a legislação pode ser melhorada, sim. Sempre que as orientações mudam, eu atualizo minha conduta — afirmou.

A influenciadora chegou ao Senado acompanhada do marido, o cantor Zé Felipe, para depor ao colegiado que investiga eventuais conexões entre as plataformas que operam o serviço de aposta e crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e associação criminosa. A sessão começou às 11h25.

Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Medes, Virginia poderá ficar em silêncio em relação às questões que possam incriminá-la.

Apesar disso, no início da sua fala, ela fez uma breve apresentação de sua carreira como influenciadora e indicou que pretende responder às perguntas dos senadores.

— Espero poder esclarecer todas as dúvidas aqui hoje. Deus abençoe nossa audiência — disse.

Virgínia tem mais de 53 milhões de seguidores no Instagram e contratos milionários com empresas de apostas. O colegiado tenta entender a influência de personalidades digitais sobre a estratégia de comunicação dessas empresas.

A convocação da influenciadora foi feita em novembro de 2024 pela relatora da I, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Na decisão que garantiu o direito ao silêncio a Virgínia, Gilmar afirma que o Supremo já consolidou entendimento segundo o qual, assim como em depoimentos perante órgãos de persecução penal, o depoente em Comissão Parlamentar de Inquérito (I) também detém o direito de não produzir prova contra si mesmo.

Segundo o relator, o direito ao silêncio é alicerce do ordenamento de proteção às liberdades individuais, previsto em tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.

"O direito ao silêncio foi consagrado em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, que enunciam o direito do acusado de não depor contra si mesmo", escreveu.

Ainda assim, Virgínia terá de responder a perguntas que digam respeito a terceiros investigados pela I, ficando obrigada a falar tudo o que souber sobre esses casos. O ministro deixa claro que omitir fatos ou prestar informação falsa, nesse contexto, é vedado.

"A paciente não tem o direito ao silêncio com relação a perguntas relacionadas a outros investigados, razão por que tem o dever de dizer tudo o que souber no sentido", pontuou.

A decisão assegura, por fim, a presença de advogado ao lado de Virgínia durante todo o depoimento e determina que as perguntas sejam feitas com urbanidade e respeito. Qualquer tentativa de intimidação — seja por meio de ameaça de prisão ou de processo — está proibida caso ela exerça seu direito ao silêncio.