Ceron: Provavelmente no acumulado de 12M até maio teremos resultado primário superavitário

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira, 29, que provavelmente será registrado um resultado primário superavitário no acumulado de 12 meses até maio. Segundo ele, esse cenário corrobora o processo de recuperação e consolidação fiscal.

Ceron afirmou que o deslocamento de pagamento de precatórios teve um impacto importante nas despesas do ano. Segundo o RTN, as despesas avançaram 2,5% no mês ado, já descontada a inflação, em comparação com o mesmo período do ano ado. No acumulado destes quatro meses, a despesa total apresentou diminuição de 1,9%.

O secretário destacou ainda que as despesas com BPC e Fundeb tiveram crescimento expressivo em abril, modalidades que, segundo ele, geram pressão nos gastos contínuos. Segundo o RTN, no mês ado ante o mesmo mês de 2024, houve um aumento de R$ 963,9 milhões com BPC e de R$ 856 milhões com Fundeb (referente à complementação da União).
 

O secretário destacou também que a receita não istrada teve crescimento expressivo em abril, de 18,2%, reflexo de pagamentos de dividendos da Caixa.

"Decreto de execução orçamentária não trará ajuste de R$ 1,4 bi de fundos"
O secretário também afirmou que o decreto de execução orçamentária, que será publicado amanhã e detalhará o bloqueio de R$ 31,3 bilhões anunciado na semana ada, não incluirá a receita de R$ 1,4 bilhão a ser resgatada pelo governo nos fundos garantidores FGO (Fundo Garantidor de Operações) e FGEDUC (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo). Esses recursos servirão para compensar a perda de receita decorrente da decisão do Ministério da Fazenda de rever partes do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Ceron reiterou que ainda não há uma solução definida para o aumento do IOF, mas sim um processo em curso de articulação e debate. Segundo ele, há anseio de que a equipe econômica elabore propostas estruturais e as submeta ao Congresso dentro de um prazo de dez dias.

Ele destacou que há compreensão entre atores sobre a necessidade de encontrar fontes para manutenção de políticas públicas. Ele avaliou que o relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado na semana ada, já indicou uma contenção relevante de despesa que leva ao limite de execução de políticas públicas.

"É importante encontrar solução que permita essa fonte de recurso para que não haja retrocesso no processo de recuperação fiscal e permita que as coisas continuem funcionando. Essa compreensão existe", disse.

O secretário avaliou que o novo diálogo com o Congresso em busca de alternativas estruturais ao aumento do IOF abre uma janela mais ampla de negociação e promove a união entre os Poderes em torno da consolidação do processo de recuperação fiscal. "A discussão abriu uma janela mais ampla, isso é importante que se diga e valorize", reforçou.

"O relato público de todos (autoridades) não foi no sentido de quais soluções neste momento, mas abertura para essa discussão: qual melhor arranjo, como vai ocorrer, se vai ter alguma alteração e qual vai ser", disse. Ele ressaltou que é preciso ter um olhar para endereçar o ime fiscal em 2025 e ter um viés mais estrutural para 2026 e os anos subsequentes.