eSocial: falha no cadastramento deixa 860 mil servidores sem abono salarial. Entenda
Ministério do Trabalho estende prazo para correção dos dados e promete pagamento a partir de outubro de 2025
Uma falha no cadastramento deixou cerca de 860 mil servidores públicos de órgãos municipais, estaduais, federais e de instituições internacionais fora do calendário do abono salarial deste ano, que teve início em fevereiro.
O caso se deve a problemas na inclusão desses trabalhadores na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que deveria ser entregue ao eSocial até o dia 19 de agosto do ano ado.
Como resultado, esses servidores não foram contemplados no pagamento do abono salarial previsto para 2023.
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O governo federal identificou a falha após cruzar as informações do eSocial com os dados de emprego, o que revelou uma discrepância entre os registros de emprego formal e aqueles com direito ao benefício.
A falha foi detectada principalmente nos órgãos públicos, que estavam na última etapa de inserção de dados no sistema.
Correção
Para corrigir essa situação, o Ministério do Emprego e Trabalho (MTE) publicou uma resolução no dia 10 deste mês que estende o prazo para os empregadores regularizarem a situação até 20 de junho de 2025.
Com isso, os servidores afetados começarão a receber o abono salarial a partir de 15 de outubro deste ano, seguindo o calendário do exercício de 2026.
Consultas e pagamentos
Os trabalhadores que foram prejudicados poderão consultar a situação do abono salarial a partir de 5 de outubro deste ano, por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do portal gov.br.
Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que seus dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na RAIS/eSocial.
O pagamento do abono salarial pode ser feito de diversas formas: por crédito em conta Caixa, incluindo contas correntes, poupanças e contas digitais CaixaTem; em caixas eletrônicos, Casas Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui, com o Cartão Social e senha; ou presencialmente em agências da Caixa com documento de identificação.
Para os servidores do Banco do Brasil, o pagamento será feito prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED, PIX ou em agências de atendimento.
Esclarecimentos
Para consultas, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o portal gov.br ou o telefone 158, disponível das 7h às 22h, de segunda a sábado. Também é possível procurar as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego nos estados.
Embora frequentemente confundidos, o abono salarial e o PIS/Pasep são benefícios distintos.
O abono salarial é pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos, enquanto o valor do Fundo PIS/Pasep está disponível para quem tem direito, sendo corrigido com juros após a extinção do Fundo.
Informações adicionais podem ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, através do telefone 158 ou e-mail específico para cada estado.