Governo adia norma que trata da saúde mental no trabalho
Medida prevê multas por metas abusivas e assédio moral em empresas
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou para 25 de maio de 2026 a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que aria a obrigar empresas a identificar a mitigar riscos à saúde mental no ambiente de trabalho.
Inicialmente prevista para entrar em vigor em 26 de maio deste ano, a norma agora será aplicada apenas de forma educativa até maio do próximo ano, sem possibilidade de multas durante esse período.
A NR-1 ará a prever a fiscalização de riscos psicossociais, como metas abusivas, assédio moral, jornadas exaustivas, ausência de apoio organizacional, conflitos interpessoais e condições precárias de trabalho. As infrações poderão gerar multas de até R$ 6 mil.
Leia também
• Fazer arte por 45 minutos ao dia pode reduzir os níveis de estresse, aponta novo estudo; entenda
• Quando o estresse se transforma em burnout? Identifique os sintomas e saiba quando parar
• Estudos revelam atividade que alivia estresse e "pode ter efeitos profundos em nossa saúde mental"
A norma foi anunciada em agosto de 2024, no mesmo ano em que o Brasil registrou o maior número de afastamentos por transtornos mentais no trabalho em uma década. A ideia seria equiparar os riscos psicológicos aos físicos, como acidentes e doenças ocupacionais, na fiscalização.
O adiamento, oficializado pelo governo em abril, foi publicado no Diário Oficial da última quinta-feira.