Governo anuncia MP que amplia descontos na conta de luz para 60 milhões de pessoas
Texto prevê corte de subsídio de energia solar e eólica para ampliar tarifa social a 60 milhões de pessoas
O governo Lula anunciou nesta quarta-feira a provisória (MP) que prevê a reforma do setor elétrico brasileiro, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A medida inclui a redução das contas de luz de até 60 milhões de pessoas, de acordo com cálculos do governo.
O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião entre Lula e líderes do Congresso Nacional.
Segundo o texto, os efeitos previstos na medida devem começar a valer a partir de junho. Após a publicação a reforma ainda deve ser analisada e ar posteriormente pelo crivo do Congresso Nacional.
Leia também
• Brincadeira com nome de lateral de seleção gera conta de R$ 72 mil em clube de striptease; entenda
• Alckmin diz que é preciso ter cuidado ao colocar custo na conta de luz
• Planalto finaliza análise de MP que amplia gratuidade na conta de luz; Lula deve em dias
O texto foi enviado pelo MME à Casa Civil no mês ado, que se debruçou sob a análise da MP nas últimas semanas e concluiu o processo nesta terça.
Como será a nova tarifa social
A nova tarifa social quer ampliar o número de pessoas que são beneficiadas com o desconto na conta de luz.
A medida vai dar desconto integral na conta de luz para os seguintes consumidores que tenham consumo de até 80 kWh por mês para
famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados -- que não têm conexão com o sistema interligado nacional.
Dessa forma, se uma família que está dentro das condições, consumir, por exemplo, 100 kWh/mês, os 80 kWh/mês primeiros serão isentos.
Como é a tarifa social hoje
Hoje, a tarifa oferece desconto de até 65% na energia elétrica para consumidores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar per capita menor que meio salário-mínimo e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como de famílias com renda mensal de até três salários-mínimos que tenham pessoa com deficiência.
Corte de isenções
A proposta de reforma prevê corte de benefícios concedidos para consumidores de energia eólica e solar, que custam R$ 10 bilhões aos consumidores do país por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Esse valor será usado para bancar a ampliação da tarifa social de energia de modo a reduzir as contas de até 60 milhões de pessoas.
O projeto prevê o fim gradual dos descontos que atualmente são concedidos para consumidores de energia de fontes eólicas e solares.
Abertura do mercado
A proposta também prevê a abertura do mercado para que todos consumidores possam escolher livremente seus fornecedores e fontes de energia a partir de 2028.
O texto tem como objetivo fazer com que todos os consumidores possam escolher o seu fornecedor de energia, seja pela fonte de preferência (hidráulica, solar, eólica, etc), ou pelo preço mais vantajoso ofertado.
O objetivo é que o consumidor tenha a mesma liberdade que existe no mercado de telefonia, por exemplo.
Atualmente apenas grandes consumidores podem participar do mercado livre de energia. No entanto, isto estava apenas a consumidores com alto padrão de consumo