Governo irá congelar R$ 31,4 bilhões no Orçamento de 2025

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva fará um congelamento de R$ 31,4 bilhões no Orçamento de 2025. O valor faz parte do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que faz uma atualização das projeções orçamentárias.

A meta fiscal deste ano é de resultado zero (equilíbrio entre despesas e receitas), com intervalo de tolerância entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões, ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O orçamento foi aprovado pelo Congresso com uma previsão de resultado superavitário de R$ 15 bilhões.

O governo anunciou um:

Contingenciamento de R$ 20,7 bilhões. Isso ocorre quando há frustação de receitas;

Bloqueio de R$ 10,7 bilhões. O que ocorre quando os gastos obrigatórios sobem mais que o previsto.

O congelamento de recursos já na primeira atualização do orçamento deste ano mostra uma postura diferente do governo em relação ao ano ado, quando a contenção só ocorreu no terceiro relatório bimestral, mesmo com diversos alertas sobre os riscos às metas fiscais.

Há ainda expectativa por um anúncio de medidas adicionais de contenção de despesas e aumento de receitas nesta quinta. A coletiva de imprensa do relatório bimestral contará, pela primeira vez, com a presença dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet.

Na semana ada, Haddad afirmou que apresentaria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva medidas pontuais para cumprir a meta fiscal deste ano.

— Não dá para falar de pacote. São medidas pontuais, nenhuma de escala, para o cumprimento da meta fiscal — afirmou. — Não existe pacote, existe um conjunto de medidas que são corriqueiras da istração séria que está sendo feita de cumprir o que foi estabelecido com a sociedade — reforçou.

Segundo especialistas, o orçamento aprovado tinha despesas subestimadas e receitas superestimadas. No caso dos gastos, as preocupações são as mesmas: os benefícios previdenciários e os assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Do lado da arrecadação, o governo contou, na época da aprovação da peça orçamentária, com cerca de R$ 168 bilhões em receitas extraordinárias para fechar as contas deste ano. Dentre elas, estavam previstas, por exemplo, a entrada nos cofres públicos de R$ 28,5 bilhões referentes ao Conselho istrativo de Recursos Fiscais (Carf). No ano ado, inicialmente, a previsão inicial era de arrecadação de R$ 56 bilhões com os desempates na corte tributária, mas o resultado final foi de menos de R$ 1 bilhão.