Haddad diz que governo poderá tomar novas medidas para fortalecer o arcabouço fiscal se necessário
Governo prevê em projeto que há risco de faltar R$ 10,9 bilhões para cumprir mínimos de saúde e educação no Orçamento de 2027
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que, caso seja necessário, o governo poderá tomar novas medidas para fortalecer o arcabouço fiscal. Segundo ele, a equipe econômica faz avaliações periódicas sobre a situação das contas públicas.
Haddad foi questionado sobre a previsão do governo de que faltarão R$ 10,9 bilhões para os gastos discricionários em 2027.
— A cada ano, nós estamos fazendo alterações na legislação, inclusive constitucional e infraconstitucional, para fortalecer o arcabouço fiscal. A cada etapa, se isso estiver necessário, nós vamos atuar — respondeu o ministro da Fazenda.
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O prognóstico foi feito pelo governo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado neste mês ao Congresso.
No projeto, o governo prevê um ano "desafiador" em 2027, pois não será mais possível descontar o pagamento de precatórios e outras sentenças judiciais do resultado primário. Com isso, a previsão é de que as contas devem ser pressionadas e há risco de faltar R$ 10,9 bilhões para cobrir o pagamento dos investimentos mínimos em saúde e educação, que são compromissos constitucionais.
A situação ocorre por conta dos limites do arcabouço fiscal e também do pagamento de precatórios e indica que as regras fiscais atualmente em vigor precisarão ar por mudança
Pelas contas do governo, em 2027, as despesas discricionárias (os gastos livres, como investimentos) somariam R$ 122,2 bilhões. Porém, R$ 56,5 bilhões são de reserva para o pagamento de emendas parlamentares.
Sobrariam, então, R$ 65,7 bilhões.
Assim, de partida, já faltam R$ 10,9 bilhões para honrar os compromissos constitucionais.
Dessa forma, se nada for alterado, o Executivo ficará sem recursos para pagar os pisos constitucionais e também não terá nenhum real para as despesas discricionárias (que são de manutenção da máquina e investimentos). Não se trata de faltar dinheiro, mas espaço dentro das regras fiscais.
Em entrevista na semana ada, o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Clayton Montes, itiu que, pelos números disponíveis atualmente, não haverá dinheiro suficiente para todas as “necessidades” da União.
— É um número que não comporta todas as necessidades do Executivo