Haddad pede responsabilidade fiscal do Legislativo e Judiciário e diz que conversa com Motta

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que está conversando com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), sobre a necessidade de se pensar responsabilidade fiscal como um dever não apenas do Executivo, mas também do Legislativo. O ministro afirmou que medidas tomadas pelo Congresso e pelo Judiciário podem impactar a agenda fiscal tanto quanto as medidas do Executivo.

Haddad mencionou quatro exemplos de “unidades de custo” sem fonte de financiamento que surgiram de iniciativas de outros poderes: os R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, o reforço do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o aumento do valor dos precatórios e a chamada “tese do século”, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que empresas podem remover o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

— Acho ruim a responsabilidade fiscal ser uma atribuição exclusiva do Executivo, porque as medidas tomadas pelo Legislativo e pelo Judiciário podem ou não comprometer a agenda fiscal muito mais do que o Executivo.

O ministro também afirmou que o país aposta no crescimento do consumo das famílias e dos investimentos como impulso para a economia. Segundo ele, o Brasil tem tudo para crescer, mesmo com as turbulências geopolíticas atuais, que, na sua avaliação, devem ser endereçadas ainda neste ano.

Esse processo, destacou Haddad, a por medidas macro e microeconômicas, como a Reforma Tributária. Ele afirmou que a reforma soluciona problemas centrais para o aumento da produtividade da economia, ao mudar o foco da competitividade: em vez de se destacar quem tem o melhor planejamento tributário, estarão mais bem posicionadas as empresas mais produtivas e inovadoras.

— Vai mudar da água para o vinho a postura do empresário, que inclusive vai poder substituir mão de obra improdutiva — não por culpa do trabalhador, mas por culpa do sistema tributário —, já que hoje grande parte do tempo está sendo dedicada a resolver litígios istrativos, judiciais e assim por diante. (O empresário) vai colocar essa força de trabalho para a criação, a produção, a imaginação e o aumento da produtividade.

Haddad disse também que, com a nova estrutura, as exportações serão desoneradas automaticamente, diferentemente do que acontece hoje, em que os estados "blefam" com a promessa de não tributar as exportações e depois não devolvem os tributos.

— Com olhos voltados para o mercado externo, ou seja, o Brasil que patinou a vida toda nessa área, cresceu recentemente, vai poder dar um salto de qualidade.

Segundo Haddad, esse crescimento esperado para o país se dará sobre novos alicerces, como a “reglobalização”.

— Ou seja, ao invés de discutir globalização versus mercantilismo, protecionismo, desglobalização, como queira chamar, nós defendemos a tese da reglobalização sustentável, que deveria ar por temas que a globalização não considerou. (É o caso da) Questão ambiental, que para o Brasil é uma questão importante, a questão econômica, sobretudo geográfica, a ideia de que você tem que descentralizar as cadeias produtivas.