Inclusão de Brasil em lista com risco médio de desmatamento por UE causa "estranheza", diz Itamaraty
Um dia depois de a Comissão Europeia classificar o Brasil como de risco médio em uma lista de países associados ao desmatamento, o governo brasileiro reagiu com uma nota, nesta sexta-feira (23), em que chama de "unilateral e discriminatória" a nova lei sobre o assunto do bloco econômico, que entrará em vigor em 30 de dezembro de 2025.
A avaliação do Itamaraty é que os europeus não reconhecem os esforços nacionais e multilaterais para a preservação de áreas florestais.
A classificação de risco (“benchmarking”), pela União Europeia (UE), se insere no âmbito da lei antidesmatamento. A nova legislação vai proibir a importação de produtos agrícolas oriundas de áreas desmatadas a partir de 2020 e incide sobre café, soja, óleo de palma, madeira, couro, carne bovina, cacau e borracha.
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"O governo brasileiro reitera seu posicionamento crítico a respeito da lei antidesmatamento europeia. A legislação, com entrada em vigor prevista para 30 de dezembro de 2025, constitui medida unilateral e discriminatória e desconsidera os esforços nacionais e multilaterais para a preservação de áreas florestais e enfrentamento da mudança do clima. A medida acarreta ônus significativo e desproporcional aos países que praticam a agricultura tropical de maneira responsável e sustentável como Brasil, com impactos ainda maiores para produtores de menor escala", destaca o Itamaraty.
Junto com o Brasil, entre os países que figuram na lista como de risco médio estão Indonésia, Malásia, México e Argentina. Os de alto risco são Rússia, Coreia do Norte, Belarus e Mianmar. Outras 140 nações são consideradas de baixo risco.
Para o Ministério das Relações Exteriores, "é motivo de estranheza" que a grande maioria dos países que ainda detêm e preservam as maiores áreas de floresta tropical nativa do planeta tenham sido classificados em categoria de risco superior à de países que praticam agricultura de clima temperado. A lista publicada, a metodologia e as fontes de dados utilizadas serão examinadas de forma detalhada pelo governo brasileiro, informa o comunicado.
"O Brasil continuará insistindo com as autoridades comunitárias a respeito da importância de que sejam privilegiados o diálogo e a cooperação, por meio da coordenação e consulta aos países sobre a especificidade de seus sistemas produtivos, para buscar reduzir as consequências negativas da implementação da lei antidesmatamento e diminuir seu impacto atual e futuro para produtores e exportadores brasileiros".