INSS: saiba como herdeiros podem pedir reembolso de descontos indevidos

Herdeiros e pensionistas de beneficiários do INSS que tenham falecido e sofrido descontos indevidos em seus benefícios também podem solicitar o reembolso dos valores ao governo.

Segundo o INSS, em caso de falecimento, o pensionista ou herdeiro do beneficiário deve fazer a consulta de um possível desconto indevido e solicitar o ressarcimento por via istrativa, ou seja, em uma agência. Para isso, é necessário fazer o agendamento do atendimento pelo aplicativo ou pelo telefone 135.

Notificações
Os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025 foram notificados nesta terça-feira. O aviso foi feito por meio do site do órgão ou no aplicativo do Meu INSS para mais de 9 milhões de segurados, segundo o governo.

A notificação será feita exclusivamente via o “Meu INSS”, ou seja, não haverá ligação ou envio de mensagens por SMS ou e-mail. É preciso que os beneficiários tenham cuidado com golpes.

"Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autourizou ou não atráves do Meu INSS ou ligue 135", detalha a notificação enviada pelo INSS.

Neste primeiro momento, haverá apenas a notificação quanto ao desconto. A partir desta quarta-feira, beneficiários que receberem essa notificação já vão poder, no próprio aplicativo da Previdência, pedir o ressarcimento dos descontos indevidos.

Além disso, também será possível ligar no telefone 135 e solicitar a devolução do dinheiro. Não será preciso enviar documentos ou novos dados, apenas registrar que não reconhece o desconto apontado;

Na sequência, as associações que realizaram descontos indevidos serão contatadas pelo governo e terão prazo de até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem que os aposentados autorizaram o desconto. Se não conseguir comprovar, terá mais 15 dias úteis para devolver o montante ao governo, que vai depositar os valores na conta das vítimas.

Desse modo, todo processo de ressarcimento terminaria na última semana de junho. Mas o governo não informou a data exata de devolução aos segurados lesados, que depende, também, do dia de fechamento da folha.

Entenda a investigação
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram no fim de abril uma megaoperação para combater descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. O chefe do órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial e depois demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Poucos dias depois, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão.

A operação, que envolveu centenas de policiais e auditores, foi autorizada pela Justiça do Distrito Federal para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As investigações apontam que a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal.

As investigações apontaram que havia descontos sobre valores pagos mensalmente pelo INSS como se os beneficiários tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.

Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos que previam desconto nas aposentadorias.