Motta anuncia comissão especial para discutir nova Lei dos Portos
Objetivo será o crescimento e desenvolvimento do setor, disse o presidente da câmara
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou há pouco na rede social X que vai criar uma comissão especial para discutir uma nova legislação para o setor portuário.
"O foco dessa comissão é trabalhar um texto que incentive o crescimento e desenvolvimento desse setor que é fundamental para a economia brasileira", escreveu o parlamentar. O colegiado será presidido pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). O relator será o deputado Arthur Maia (União-BA).
O texto, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), pretende aumentar a competitividade no setor alterando normas de regulação, precificação dos serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental.
Entre as mudanças propostas está o fim da exclusividade da contratação de trabalhadores avulsos, a negociação livre dos preços praticados pelos portos e o licenciamento integrado de portos públicos.