IOF, ajustes e o desafio da confiança fiscal

O governo federal voltou atrás em parte das mudanças anunciadas para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após forte reação do mercado e de especialistas. A proposta inicial previa alíquota de 3,5% sobre transferências de recursos para o exterior, medida que poderia inviabilizar investimentos internacionais de pessoas físicas. Diante da repercussão, o Ministério da Fazenda reviu a decisão e retomou a alíquota anterior de 1,1%.

A justificativa inicial era promover isonomia entre pessoas físicas e jurídicas, mas o efeito prático foi interpretado como um recuo no ambiente de investimentos. A medida, ainda que corrigida, gerou ruído desnecessário, com impacto direto na percepção sobre a estabilidade da política econômica. O próprio Ministério da Fazenda reconheceu que a decisão foi um ajuste feito com equilíbrio, ouvindo o país e corrigindo rotas.

Esse episódio se soma a uma sequência recente de medidas anunciadas e posteriormente revistas sob pressão pública — como o recuo na norma da Receita sobre o monitoramento de transações via Pix, a polêmica da “taxa das blusinhas” e a tentativa de reoneração de fundos no exterior. Embora os recuos sinalizem disposição para correção de rumo, também fragilizam a percepção de consistência nas políticas econômicas do governo.

O recuo, no entanto, compromete a expectativa de arrecadação inicialmente projetada em até R$ 20 bilhões, conforme estimativa do secretário-executivo da pasta, Dario Durigan. E chega justamente num momento em que o governo enfrenta queda de receitas e necessidade urgente de manter as metas fiscais. A frustração na arrecadação levou ao congelamento de R$ 31 bilhões do orçamento, tentativa de compensar a diferença e evitar novos desequilíbrios.

Ainda assim, outras alterações no IOF entraram em vigor. A compra de moeda estrangeira em espécie ou a ter alíquota de 3,5%. Operações de crédito por empresas também sofreram reajuste, além da criação de uma taxa de 5% para aportes acima de R$ 50 mil em previdência complementar. Medidas que buscam reforçar a arrecadação num contexto de aperto fiscal e maior rigor nas contas públicas.

Apesar dos ajustes pontuais, o episódio reforça a necessidade de previsibilidade nas decisões econômicas. Em um cenário de desaceleração da atividade e inflação sob controle, a confiança é o maior ativo que um governo pode oferecer ao mercado. O desafio, portanto, não está apenas em calibrar tributos, mas em assegurar estabilidade e coerência nas ações.

Créditos tributários 
Com o fim do ICMS na Reforma Tributária, empresas precisam decidir o que fazer com os créditos acumulados. As opções incluem compensação com o IBS ou reembolso em até 240 parcelas, e transferência a terceiros só a partir de 2038. Segundo a Thomson Reuters, 71% dos contadores ainda avaliam como usar esses valores; 48% cogitam reembolso ou transferência, e apenas 2% planejam acordos comerciais.

De malas prontas
O advogado Carlos Florencio, atualmente morando no Canadá, será o novo sócio do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia. Vem reforçar a área trabalhista.

Semana do MEI
Entre os dias 26 e 29 de maio, o Sebrae promove, em todo o país, a Semana do MEI. As atividades são voltadas tanto para quem tem interesse em empreender, deseja formalizar um negócio ou já está inscrito como MEI. As inscrições para os eventos são gratuitas e estão disponíveis no link pe.loja.sebrae.com.br/semanadomei2025.

Vagas para estágio
Estão abertas as inscrições para o programa de estágio universitário da Gerdau, a maior empresa brasileira produtora de aço. Interessadas terão até o dia 22 de junho para se inscrever pelo site da empresa. São 10 vagas abertas, válidas para a unidade de Recife (PE).

Dia do Café
Neste dia 24 de maio, o Dia Nacional do Café será celebrado com uma programação especial no TFC do RioMar Recife, café e mini market saudável da Track&Field. Já o Plaza Shopping promove os últimos dias da 10ª edição da Estação do Café, até 31 de maio, oferecendo combos com opções da bebida em várias cafeterias.