Mudanças do governo no IOF sobre câmbio podem encarecer compras e investimentos no exterior

As mudanças realizadas pelo governo no Imposto de Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre atividades de câmbio interrompem o processo de adequação aos padrões da OCDE e podem encarecer compras e investimentos de brasileiros no exterior.

Na prática, são um desincentivo à saída de recursos do país. De forma geral, o Ministério da Fazenda, com base em um decreto publicado nesta quinta-feira, uniformizou a alíquota incidentes nessas operações em 3,5% e ou a cobrar o imposto em remessas de fundos de investimento para o exterior.

Nas operações com cartão de crédito, débito e pré-pago internacional, a alíquota era de 6,38% até 2022, quando o governo de Jair Bolsonaro anunciou um plano de redução do IOF em operações de câmbio de forma gradual, para chegar a zero até o final da década. Neste ano, por exemplo, a taxa já estava em 3,38%. Agora, será ligeiramente maior, de 3,5%.

Contudo, até esta quinta, a cobrança na remessa de recurso para a conta do contribuinte no exterior e para compra de moeda em espécie era de 1,1%, e agora também será de 3,5%. Na prática, encarece a compra de moedas estrangeiras e o uso de cartões de contas no exterior, cuja utilização cresceu muito nos últimos anos.

Os secretários da Fazenda argumentaram que o objetivo foi uniformizar as alíquotas nas operações que não são isentas e corrigir distorções que criavam concorrência desleal, como no caso de cartões de crédito de contas brasileiras e contas no exterior. Eles também defenderam que estão propondo um IOF mais baixo do que era vigente em 2022.

— O cartão que o turista brasileiro ia comprar já pagava e pagava alto, até 6,38% em 2022. Agora, nós não temos nenhum interesse aquele que abre conta no exterior a pagar menos do que os demais turistas. Nenhum país em desenvolvimento incentiva as pessoas a tirarem dinheiro do país, abrir conta corrente, para ter cartão no exterior — disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

— Estamos unificando a tributação de todos os brasileiros. Não há um brasileiro que deve ser tributado mais porque opte pelo caminho de abrir conta e outro que tenha cartão de crédito no banco brasileiro. Isso é uma distorção, uma falta de isonomia, uma injustiça fiscal que está sendo corrigida — completou.

No caso das remessas de fundos de investimento, a alíquota era zero, e agora também será de 3,5%. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, esse incentivo foi criado há mais de uma década, em um momento em que a moeda brasileira estava se valorizando muito, para equilibrar esse movimento cambial. A avaliação agora é de que, como política pública, não faz sentido fomentar esses investimentos lá fora.

— Essa medida não foi feita para incentivar os investimentos, foi feita em um ambiente para estimular a saída de recursos, criou um incentivo, tratamento diferenciado. Tinha alíquota geral, e tinha alíquota zero. Queria fazer isso, em vez de investir no Brasil, investir fora do país. Isso era incentivo. Agora, está deixando dentro do padrão normal. Isso é uma decisão de política econômica.

Barreirinhas destacou que a unificação evita o planejamento tributário para elisão fiscal e que a alíquota para a entrada de recursos no país foi unificada em 0,38%, muito mais baixa.

— Nesse sentido, não incentivar a saída de recursos no país, e sim buscar oportunidades de investimento no país — disse Barreirinhas.

Ceron acrescentou que esse incentivo estava gerando uma abertura para investimento de curto prazo, que se aproveita de mudanças pequenas em taxas de mercado, por exemplo, as conhecidas operações de carry trade, o que gera volatilidade cambial.

— A volatilidade do câmbio atrapalha o comércio exterior e o investidor que quer fazer investimentos de longo prazo — disse Ceron.

Ele negou, porém, qualquer objetivo de controlar o câmbio.

— Não há nenhum objetivo de interferir, buscar qualquer sinalização em relação ao câmbio. Mas em termos de tributação, e essa busca que a equipe econômica tem feito desde o início do governo, é buscar a padronização.