O que é o Chapter 11, e por que as companhias aéreas brasileiras, como Azul e Gol, recorreram a ele?

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A Azul anunciou nesta quarta-feira que deu entrada no pedido de recuperação judicial nos EUA, o chamado Chapter 11, seguindo um caminho já percorrido por outras duas companhias aéreas brasileiras, Latam e Gol. A Latam já saiu do processo, e a Gol teve seu plano de reestruturação aprovado há uma semana. Mas, afinal, o que é o Chapter 11? E por que as empresas do setor de aviação recorrem a ele em vez de entrar com o pedido no Brasil?

O que é o Chapter 11?
O Chapter 11 é uma ferramenta jurídica da Lei de Falências dos EUA. Ele é acionado para suspender a execução de dívidas e permitir que a empresa proponha um plano de reestruturação financeira e operacional, de maneira que a companhia siga operante e consiga mais tempo para pagar seus credores. É um mecanismo semelhante à recuperação judicial no Brasil.

Esse processo pode ser dividido em cinco fases, conforme abaixo:

Pedido de reestruturação: quando a empresa entra na Justiça, solicitando a proteção contra credores. Foi o que a Azul fez hoje.

Audiência inicial: é nela em que se estabelece a estrutura legal inicial para o processo. Em geral, é quando a Justiça dá ou nega a permissão para a reorganização da companhia e de suas operações.

Desenvolvimento do plano: quando a companhia, junto com investidores e parceiros, elabora um plano para melhorar sua saúde financeira.

Votação do plano: o plano de reestruturação deve ser votado e aprovado pelos credores para que seja implementado. Com ele, espera-se que o nível de endividamento da empresa caia e que ela consiga fôlego, não apenas para pagar os credores como também para tocar suas operações.

Conclusão do processo: após concluída a reorganização da empresa, ela costuma sair do Chapter 11 mais forte do ponto de vista financeiro, viabilizando continuidade e até expansão das suas atividades.

Por que as aéreas brasileiras recorrem ao Chapter 11?
De acordo com especialistas, isso acontece por uma série de fatores, mas o principal é que as dívidas com empresas de leasing, ou seja, com as companhias que arrendam aeronaves, são automaticamente suspensos nesse processo.

Essas dívidas têm o maior peso no perfil de endividamento das companhias aéreas, pois boa parte da sua frota costuma ser arrendada, não é própria.

Outros fatores que costumam ser apontados como razões para se recorrer ao Chapter 11 é a maior facilidade dos devedores em negociar as dívidas em dólar, a menor burocracia e até a cultura americana, mais voltada ao empreendedorismo.

Várias empresas aéreas, brasileiras e estrangeiras, pediram recuperação judicial após a pandemia. Durante a pior fase da Covid-19, elas tiveram que suspender por completo seus voos. Mesmo quando puderam voltar a voar, a demanda por voos demorou a se recuperar.

Além disso, houve uma desorganização da cadeia produtiva da aviação, com falta de peças e até de pilotos, o que afetou a saúde financeira das empresas.