"Pessoas foram induzidas ao erro" ao aderir ao saque-aniversário do FGTS, diz Haddad
Governo prepara MP para liberar o saldo retido de trabalhadores que aderiram à modalidade e estão com dinheiro bloqueado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que alguns trabalhadores do setor privado foram “induzidos a erro” ao aderirem ao saque-aniversário do FGTS, criado em 2020, porque não foram alertados de que perderiam o direito ao saque-rescisão em caso de demissão.
O governo Lula prepara a edição de uma medida provisória (MP) para liberar o saldo retido no FGTS de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e que estão com dinheiro bloqueado.
— Algumas pessoas ficaram prejudicadas, foram induzidas ao erro. No momento da rescisão, você tem direito a um saque, só que, se você fizer o consignado, você perde esse direito, que só pode ser exercido dois anos depois. Isso causou muito desconforto entre os trabalhadores que não foram alertados — disse o ministro.
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Haddad também anunciou que MP sobre o crédito consignado para trabalhadores do setor privado deve ser publicada após o Carnaval. Com a nova regra, os consumidores terão 90 dias para substituir os empréstimos atuais, mais caros, pela nova modalidade.
Após a publicação, os contribuintes terão um prazo de 90 dias para a substituição.
— Sem mexer no saque-aniversário, nós vamos oferecer uma nova linha de crédito, que é o consignado privado. Vamos criar uma regra de transição para quem ficou com o dinheiro preso, mas vai valer só como regra de transição.
A expectativa do governo é que a taxa de juros dessa nova modalidade seja aproximadamente metade da cobrada no Crédito Direto ao Consumidor (CDC), que atualmente supera 5%.
Orçamento deve ser aprovado em breve
O ministro também afirmou que o Congresso Nacional deve aprovar em breve o Orçamento de 2025. Na sexta-feira, Haddad anunciou que o governo publicará uma Medida Provisória (MP) destinando R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra deste ano, respeitando o teto de gastos do arcabouço fiscal.
Na última quinta, o Tesouro Nacional suspendeu temporariamente as linhas de crédito do programa devido ao atraso na aprovação do orçamento, o que restringe os gastos públicos.
— Olha bem, sempre que o orçamento não é aprovado, dificulta um pouco a execução, porque você tem regras muito rígidas de execução orçamentária na falta de orçamento. Então, são regras que valem por um período. Eu falei pessoalmente com os deputados da FPA, da Frente Parlamentar da Agricultura, e nós achamos um caminho satisfatório para que não haja descontinuidade nas linhas de crédito.