Ministro Edson Fachin e jurista Nabor Bulhões participam do 23º Congresso da EBEC, no Recife
23ª edição do evento reúne grandes juristas no Recife Expo Center
A Escola Brasileira de Estudos Constitucionais (EBEC) reúne grandes juristas nesta sexta-feira (30) e neste sábado (31) na 23ª edição do Congresso Internacional de Direito Constitucional (CIDC). Entre os principais nomes presentes no congresso, estão o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e o jurista Nabor Bulhões.
O congresso ocorre no Recife Expo Center, na área central da capital pernambucana. Este ano, o CIDC tem como tema "Ativismo Judicial: o STF e a Constituição".
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O evento começa nesta sexta-feira com conferência do ministro Edson Fachin sobre Jurisdição Constitucional e Controle de Convencionalidade.
No sábado, o advogado e jurista Nabor Bulhões ministra o encerramento do congresso, com uma conferência sobre o Processo Estrutural Brasileiro e a Separação de Poderes.
Em entrevista ao site JuriNews, Nabor Bulhões discorreu sobre a importância do Congresso e a relevância do tema de sua palestra.
O advogado integrou a Comissão de Juristas do Senado Federal para elaborar o anteprojeto de lei do processo estrutural no Brasil, atualmente convertido em projeto de lei nº 3/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, em tramitação.
"O projeto de lei se insere no movimento de o à justiça como amplo o a uma ordem jurídica justa, na melhor acepção capellettiana, comprometida com a resolução, não apenas de litígios individuais, mas estruturais complexos que envolvem principalmente minorias e hipossuficientes afetados por violações massivas e persistentes de direitos fundamentais e de outras categorias de direitos que o anteprojeto optou por abranger", disse.
O jurista também afirmou que o CIDC tem servido para a realização de significativas reflexões sobre Direito Constitucional e Jurisdição Constitucional, inseridas em um contexto de um mundo polarizado e em constantes transformações.
Maior congresso internacional de direito constitucional do País, o CIDC terá dois dias imersivos com conteúdo prático e palestras nas variadas áreas do Direito, como Constitucional, Tributário e istrativo, Penal, Processo Penal, Civil e Processo Civil.
O congresso, portanto, oferece a combinação entre conhecimento prático e networking. Inscrições devem ser feitas no site oficial do CIDC.
No endereço eletrônico, também é possível consultar outras informações sobre o Congresso Internacional de Direito Constitucional, como programação e temas dos debates.
O ministro Edson Fachin destacou a relevância dos temas debatidos no congresso. "Creio que será uma grande oportunidade de trocarmos ideia, debatermos temas centrais para a jurisdicção constitucional no Brasil, para o próprio Estado Democrático de Direito, para a própria democracia brasileira e o constitucionalismo contemporâneo", disse.