TCU nega abrir auditoria para fiscalizar aquisição do Banco Master pelo BRB
Relator destacou que a Corte não tem prerrogativa para investigar o Fundo Garantidor de Créditos a instituição pública de Brasília
O Tribunal de Contas da União (TCU)) arquivou, nesta quarta-feira, pedido de parlamentares para fazer uma auditoria no processo de compra de participação do Banco Master pelo BRB, instituição estatal de Brasília.
Na representação, os líderes do bloco da Minoria na Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC) e Carlos Jordy (PL-RJ), alertavam para possíveis riscos para o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com exigência de aporte de capital por bancos públicos.
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Os ministros acompanharam o relator do processo, ministro Jonathan de Jesus, que alegou ausência de indícios dos riscos apontados na representação. O relator destacou ainda que a Corte não tem prerrogativa para investigar o FGC e o BRB — que é um banco do governo do Distrito Federal.
"O FGC é uma entidade privada sem fins lucrativos e não integra a istração pública federal. Os seus atos de gestão, portanto, não se submetem ao controle direto desta Corte, salvo se demonstrada a aplicação de recursos federais, o que não ocorre nos autos", diz o ministro no voto, acrescentando.
Ele acrescentou que o BRB é uma sociedade de economia mista distrital, está sujeito ao controle do Tribunal de Contas do Distrito Federal, exceto se houver participação financeira direta da União, “hipótese igualmente ausente".
No final de março, o BRB anunciou a compra de 58% Banco Master, de Daniel Vorcaro, por R$ 2 bilhões. A operação está em análise no Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade) e no BC.
Nessa terça-feira, o BTG Pactual fechou a compra de um pacote de ativos pertencentes a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Entre eles está o Fasano Itaim, hotel de luxo localizado em um dos bairros mais valorizados de São Paulo, além de participações relevantes em companhias listadas em Bolsa, entre elas a Light.
A transação tem “valor financeiro global de cerca de R$ 1,5 bilhão”, disse o BTG Pactual em comunicado. Vorcaro precisa se capitalizar para fazer a injeção de R$ 2 bilhões no banco, prevista no processo de venda de parte do Master para o BRB.