Vai viajar para fora? Entenda o que muda no IOF de cartão de crédito e gastos no exterior

Logo após anunciar ontem um congelamento de gastos de R$ 31 bilhões, o governo publicou um decreto que altera a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em atividades de câmbio, crédito e seguros.

A maior parte das mudanças começou a valer hoje e deve permitir R$ 20,5 bilhões em arrecadação este ano e R$ 41 bilhões em 2026, segundo o Ministério da Fazenda.

As medidas foram mal recebidas pelo mercado e o governo pode revogar parte delas, revelou o colunista do Globo Lauro Jardim. De qualquer forma, quem está com viagem marcada para o exterior pode se preparar para deixar para o Tesouro uma parcela maior do que vai gastar na compra de moeda estrangeira.
 

No câmbio, as mudanças no imposto interrompem o processo de adequação aos padrões da OCDE e podem encarecer compras e investimentos de brasileiros no exterior. Na prática, são um desincentivo à saída de recursos do país e podem ter efeito no mercado cambial.

De forma geral, o Ministério da Fazenda uniformizou a alíquota incidente nas operações de câmbio em 3,5% e ou a cobrar o imposto em remessas de fundos de investimento para o exterior.

Nas operações com cartão de crédito, débito e pré-pago internacional, a alíquota era de 6,38% até 2022, quando o governo Jair Bolsonaro anunciou um plano de redução gradual, para chegar a zero até o fim da década. Neste ano, por exemplo, a taxa já estava em 3,38%. Agora, será ligeiramente maior, de 3,5%.

Contudo, até ontem, a cobrança na remessa de recurso para a conta do contribuinte no exterior e para compra de moeda em espécie era de 1,1%, e agora também será de 3,5%. Na prática, encarece a aquisição de moedas estrangeiras e o uso de cartões de contas no exterior, cuja utilização cresceu muito nos últimos anos.

Entenda o que muda no dia a dia
Cartões internacionais: O IOF dos cartões de crédito e débito internacionais vinha sendo paulatinamente reduzido, até que chegasse a zero em 2029. Até 2022, a alíquota era de 6,38%. Foi reduzida para 5,38% em 2023 e para 4,38% no ano ado. Desde janeiro, eram cobrados 3,38%. A partir de agora, a alíquota é de 3,5%, sem redução prevista.

Conta no exterior e compra de moeda em espécie: Os cartões de contas no exterior ganharam popularidade recentemente, ao permitir que brasileiros em viagem cobrissem despesas pagando um IOF menor que o dos cartões, já que o envio de dinheiro para essas contas era tributado pela mesma alíquota da compra de moeda em espécie: 1,1%. A partir de agora, tanto as contas no exterior como a compra de dólar, euro ou outras divisas estão sujeitas a uma alíquota de IOF de 3,5%.

VGBL: Considerado um plano de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, não era sujeito ao IOF. Agora, aportes mensais até R$ 50 mil continuam isentos. Mas, no caso de aportes mensais superiores a esse valor, serão cobrados 5% de IOF. O argumento do governo é que o VGBL estava sendo usado como fundo de investimento por investidores de alta renda, para escapar de impostos.

‘Evasão fiscal’
Os secretários da Fazenda argumentaram que o objetivo foi uniformizar as alíquotas nas operações que não são isentas e corrigir o que consideram distorções, de forma a evitar a fuga da tributação, como no caso de cartões de crédito brasileiros e de contas no exterior.

— Não temos nenhum interesse naquele que abre conta no exterior a pagar menos do que os demais turistas. Nenhum país em desenvolvimento incentiva as pessoas a tirarem dinheiro do país, abrir conta corrente, para ter cartão no exterior — disse o chefe da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

O governo também vai começar a cobrar IOF de 5% para os planos de seguro de vida (VGBL) com cobertura por sobrevivência que tenham aportes mensais superiores a R$ 50 mil. Para aportes inferiores, a isenção permanece.

— Identificamos uma brecha para evasão fiscal em um instrumentos de previdência complementar que vem sendo usado para investimento por pessoas de alta renda — disse Barreirinhas.

No caso das remessas de fundos de investimento, a alíquota era zero, e agora também será de 3,5%. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, esse incentivo foi criado há mais de uma década, em um momento em que a moeda brasileira estava se valorizando, para equilibrar esse movimento cambial. A avaliação agora é que, como política pública, não faz sentido fomentar esses investimentos lá fora.

Para o crédito, o governo elevou a alíquota fixa cobrada de empresas de 0,38% para 0,95%. Os microempreendedores individuais e as pessoas físicas continuam com alíquota de 0,38%. O governo também ou a prever explicitamente o chamado risco sacado como operação de crédito.

Para as cooperativas, a alíquota se igualará a de empresas em geral se fizerem operações superiores a R$ 100 milhões por ano. Abaixo desse valor, a isenção se mantém.