Edifício Holiday não recebe lances e volta a leilão em 20 de fevereiro; valor cai R$ 14 milhões

O Edifício Holiday, marco arquitetônico localizado em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, não recebeu lances para compra no primeiro leilão, realizado na manhã desta quinta-feira (30). O valor inicial era de  R$ 35,7 milhões. Com isso, o prédio volta à venda no próximo dia 20 de fevereiro, às 11h, por 21,4 milhões, com uma redução de R$ 14 milhões no preço pedido.

A primeira chamada do leilão aconteceu das 11h às 11h25 desta quinta. O processo aconteceu de forma totalmente online por meio da plataforma Lance Certo Leilões, do leiloeiro público oficial Luciano Resende Rodrigues. É por lá que a segunda chamada também vai acontecer.

"Não houve lances para o valor inicial de R$ 35.731.026,76. Pelas regras do edital, automaticamente a tentativa de venda foi transferida para uma nova data com preço abaixo da avaliação do imóvel", explicou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio de nota.

Construído em 1956, o prédio segue como um símbolo urbanístico do Estado. Ainda assim, com o ar dos anos, o que se pode ver foi uma degradação cada vez maior na estrutura. Isso tudo culminou na sua condenação, em 2019, por risco de desabamento e ligações elétricas clandestinas que resultaram em um alto risco de explosão. 

No dia 13 de março de 2019, cerca de três mil moradores tiveram que desocupar o prédio. O edifício possui um total de 17 andares e 476 apartamentos. ados quase seis anos, o que fica para os antigos residentes é a esperança de solucionar a questão da melhor maneira possível - seja ou não através do leilão.

 

 

 

 

 

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Suspensão e retomada do leilão
O valor de aproximadamente R$ 35 milhões é uma readequação do que foi determinado em uma vistoria realizada em abril do ano ado, que avaliou o Holiday em  R$ 34.924.000. À época, engenheiros visitaram a estrutura para reconhecer o estado de degradação. 

O objetivo inicial era leiloar a estrutura nos dias 22 e 23 de maio de 2024. A ação, no entanto, foi suspensa após pedido do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. 

Segundo o desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, na decisão, o leilão traria prejuízos aos ex-moradores e proprietários do Holiday. Havia também uma preocupação com a preservação das características arquitetônicas do edifício, que é um marco da cidade.

A retomada do leilão veio com outra decisão judicial, em novembro do ano ado. O TJPE autorizou a reabertura do leilão e modificou algumas diretrizes. Dentre elas, a principal é a obrigatoriedade de que o futuro comprador não poderá demolir o Edifício Holiday. 

Responsabilidades do comprador
Além de se comprometer em não demolir a estrutura, o futuro comprador deverá também arcar com as reformas de recuperação do Edifício Holiday de acordo com o Plano Diretor do Recife.

Além disso, no Edital de Leilão e Intimação, o TJPE elencou recomendações para a preservação das características marcantes do conjunto. São elas manter:

- Leitura de janelas em fita;
- Volumes geométricos sacando da fachada principal do edifício vertical; 
- Edifício vertical em meia lua e o volume elíptico acoplado com a escada;
- Cobogó na fachada oeste, alterando sua função como peitoril, e fechamento de abertura, sendo permitida a instalação de plataformas para instalação do sistema de arcondicionados.

"Considerando a grande interferência na paisagem urbana e na memória afetiva da população, o Holiday é um marco na paisagem do Recife e da urbanizaçao de Boa Viagem, não aconselhamos a demolição dos elementos originais, a menos que haja, comprovadamente, comprometimento consideravel dos elementos estruturais do edifício", diz trecho do edital.

Nas intervenções, o futuro comprador também não poderá utilizar materiais que comprometem a leitura do edifício e as principais características arquitetônicas.

Como fica para os moradores
No Edital de Leilão e Intimação do TJPE, consta que o valor arrecadado será utilizado para pagar: eventual dívida trabalhista; tributos sobre o imóvel; eventual débito com Concessionárias de serviço público; ressarcir o município do Recife pelas despesas com a istração judicial do ponto; e despesas com a perícia para aferir o valor da estrutura.

Somente após isso que o dinheiro restante vai ser utilizado para pagar os moradores que efetivamente comprovarem a propriedade dos apartamentos do Edifício Holiday.

Isso, no entanto, gera dúvidas para os antigos residentes, por dois motivos. O primeiro deles diz respeito ao cálculo de divisão do lucro restante - se aconteceria de forma igualitária ou levando em consideração o valor de mercado de cada imóvel. Por exemplo, dos 476 apartamentos, 442 são do tipo studio, com um quarto, e outros 34 são maiores, com dois quartos. Há, ainda, 17 lojas comerciais que funcionavam no local.

A outra dúvida diz respeito à diminuição do lance inicial do prédio, de R$ 35 milhões para R$ 21 milhões de uma chamada para outra. Isso impactaria quanto cada morador receberia com a venda.

Procurado pela reportagem sobre como seria o cálculo de divisão do lucro restante, o TJPE, por meio de nota, afirmou apenas que "se houver saldo restante, a Justiça irá reá-lo aos proprietários que efetivamente comprovarem  a propriedade dos apartamentos".

Já sobre a alteração no valor do lance inicial de uma chamada para outra, a Justiça destacou que a prática está prevista no Código de Processo Civil, seguindo a Lei n° 13.105, de março de 2015.

"Na primeira chamada/praça do leilão, o objetivo é atingir o valor mínimo para aquisição do bem. A segunda chamada/praça tem por finalidade atrair compradores", explicou o TJPE.

Confira, abaixo, a nota do TJPE na íntegra:
A redução do valor da primeira chamada para a segunda chamada está prevista no Código de Processo Civil (LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015). A redução do lance reproduz a finalidade das Praças (chamadas). Na primeira chamada/praça do leilão, o objetivo é atingir o valor mínimo para aquisição do bem. A segunda chamada/praça tem por finalidade atrair compradores. Nesse caso, a redução do preço é estipulada pelo juiz de direito e, de uma forma ou de outra, o produto da venda seguirá o mesmo destino: quitar as dívidas existentes e se houver saldo restante, a Justiça irá reá-lo aos proprietários que efetivamente comprovarem  a propriedade dos apartamentos.