Após determinação de Moraes sobre Zambelli, entenda rito para inclusão de nomes na lista da Interpol
Pedido precisa ser aprovado por órgão internacional antes de alerta ser emitido a outros países
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira que a Polícia Federal realize os "procedimentos necessários" para a inclusão da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na difusão vermelha da Interpol (Polícia Internacional).
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Os trâmites deste processo não costumam ser simples, sobretudo quando envolvem figuras políticas. Moraes decretou a prisão preventiva da deputada após ela ter anunciado que deixou o país.
Após ser determinado pelo Supremo, o pedido precisa ser aprovado por um conselho da Interpol, que fica sediada em Lyon, na França. Conforme o artigo 3 da Constituição da agência, a requisição não pode ter motivação "política, religiosa, racial ou militar".
No caso do blogueiro Allan dos Santos, que hoje reside nos Estados Unidos, a Interpol se recusou a incluí-lo na difusão. E o processo se arrasta há mais de quatro anos.
Na maioria dos casos, os fugitivos listados na Interpol respondem a crimes como tráfico internacional de drogas, homicídio, abuso de crianças, estupro, entre outros.
Caso seja aprovado, o pedido vira um alerta internacional emitido aos 195 países membros da Interpol.
A foto, digitais e outras informações do alvo entram no sistema, e ele vira um foragido internacional.
A partir daí cabe aos governos dos respectivos países decidirem se cumprem ou não a prisão.
Paralelamente, para iniciar um processo de extradição, as autoridades brasileiras precisam saber a localização de Zambelli. Segundo a assessoria da deputada, ela está na Flórida, nos Estados Unidos, para onde voou após pegar um avião vindo da Argentina. Ela teria ado pela alfândega brasileira pela rota terrestre na Tríplice Fronteira.
Condenada a 10 anos de prisão por envolvimento em uma invasão hacker no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli anunciou na terça-feira que deixou o país e pretende se firmar na Europa para denunciar o que chama de "abusos" e "perseguição" da parte do Supremo.
Em sua decisão, Moraes afirmou que ela saiu do Brasil para escapar da "aplicação da lei penal".
"No caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar", escreveu Moraes.