Bolsonaro defende ser beneficiado por medida que suspende processo contra Ramagem
"É uma ação penal só", defende o ex-presidente
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira, que o pedido feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a decisão da Casa pela suspensão do processo da tentativa de golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) seja mantida, também deve valer para ele. Na ação apresentada ao STF, Motta modulou a posição dos deputados manifestada em plenário. Motta diz que a suspensão deve compreender apenas o caso de Ramagem, e não os demais denunciados. Em entrevista ao UOL, Bolsonaro disse que "a ação é uma só".
— Agora, a Câmara decide tirar o Ramagem, mas a primeira resposta que tenho dessa turma é que, se sair, sai só o Ramagem. A ação penal é uma só, não tem só essa ou aquela. Que mande suspender a ação penal. Eu estou no Supremo, junto a outros militares, por causa do Ramagem. Eu acredito que o STF vai acolher este recurso do Hugo Motta — disse o ex-presidente.
Na semana ada, a Câmara havia votado pela suspensão do processo contra o parlamentar e outros envolvidos por tentativa de golpe de estado e deterioração de patrimônio, além de outros crimes, em decisão que alcançaria todos os réus, inclusive o ex-presidente.
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A Primeira Turma da Corte, então, invalidou parte da decisão dos deputados.
Os ministros limitaram a suspensão do caso a Ramagem, e apenas aos dois supostos crimes ocorridos após a sua diplomação, em dezembro de 2022: deterioração de patrimônio tombado; e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União.
As acusações mais graves, como tentativa de golpe e abolição do estado democrático, porém, continuam em tramitação, segundo a Corte. Motta, por sua vez, quer que a ação relacionada a todos os crimes atribuídos ao deputado seja trancada.
"Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia", disse Motta nas redes sociais.
Na ação, a Câmara argumenta que a decisão da Primeira Turma que limitou os efeitos da resolução sobre Ramagem representa uma "violação direta e frontal aos preceitos fundamentais da separação de Poderes" e da "imunidade parlamentar formal".
Segundo a mesa-diretora, "ao restringir, de forma absoluta e desproporcional, o alcance da prerrogativa conferida constitucionalmente ao Parlamento, a decisão esvazia o papel do Poder Legislativo na contenção de eventuais abusos no exercício da persecução penal contra seus membros".
"A Constituição atribui expressamente à Casa Legislativa a competência para deliberar sobre a sustação da ação penal até o julgamento definitivo. Essa atribuição constitucional não pode ser subtraída por interpretação restritiva que desconsidere os efeitos institucionais do processo penal sobre a representação parlamentar", defende a Câmara.
Hugo Motta ainda argumenta que os crimes pelos quais Ramagem é acusado possuem conexão e, por isso, a suspensão do processo deve abarcar todas as acusações.