Câmara aprova urgência de projeto de lei para considerar milícias como terroristas
Proposta amplia alcance da Lei Antiterrorismo em vigor hoje. Esquerda teme que movimentos sociais sejam atingidos
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de lei que amplia o alcance da Lei Antiterrorismo e pode enquadrar organizações criminosas e milícias em penas mais graves.
Ainda não há previsão para os deputados votarem o mérito, mas governistas e partidos de esquerda já indicaram que pretendem discutir o tema com cautela. O temor é que o texto acabe atingindo movimentos sociais, como os Sem-Terra (MST) e lutas indígenas por reconhecimento territorial.
A proposta incluiria na Lei Antiterrorismo um trecho que classificaria práticas de “impor domínio ou controle de área territorial, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado” como terroristas.
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“O terrorismo consiste na prática, por um ou mais indivíduos, dos atos previstos neste artigo, motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião ou para impor domínio ou controle de área territorial, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”, diz o artigo completo com a redação sugerida.
— Nós, povos indígenas, acreditamos que é mais uma forma de não garantir o direito a manifestação. Nós sempre fizemos manifestações pacíficas. Lutar não é crime — disse Célia Xakriabá (PSOL-MG).
O autor da proposta é o deputado Danilo Forte (União-CE) justifica que “a experiência recente demonstra que grupos criminosos organizados têm utilizado verdadeiros atos de terrorismo para atingir seus objetivos. Tais ações, que incluem ataques a infraestruturas críticas e sabotagens a serviços de utilidade pública como meios para impor um regime de opressão em comunidades inteiras, visam desestabilizar o Estado, desafiar suas políticas e demonstrar seu poderio”.
— Gostaríamos de discutir muito o mérito. Podemos ser duros com as organizações criminosas, mas que a gente faça uma discussão que envolvam outros atores — Lindbergh Farias (PT-RJ)