Collor: Moraes recebe laudos sobre saúde e dá 5 dias para PGR se manifestar sobre prisão domiciliar
A defesa do detento pediu a concessão de prisão domiciliar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente da República Fernando Collor.
A defesa do detento pediu a concessão de prisão domiciliar em virtude da idade avançada do ex-presidente, que tem 75 anos, e doenças (Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar).
Na última terça-feira, Moraes determinou que a defesa apresentasse em 48 horas a complementação aos exames e laudos indicativos e relacionados à doença de Parkinson. Nesta quarta-feira, a defesa apresentou os documentos, que estão sob sigilo.
Apesar das alegações da defesa de que Collor enfrenta graves problemas de saúde, durante a sua audiência de custódia na sexta-feira, ele disse que não tem doenças e não faz uso de medicamentos.
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Na última segunda-feira, o STF decidiu manter a prisão de Collor por seis votos a quatro, confirmando a determinação de Moraes, que ordenou a prisão na última quinta-feira. O ex-mandatário foi detido na madrugada do dia seguinte.
No plenário virtual, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli seguiram o relator. Já André Mendonça foi o primeiro a concordar com os argumentos da defesa, que contestou a pena imposta ao ex-presidente por meio dos chamados “embargos infringentes”.
Também foram contrários à prisão Luiz Fux, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Já o ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido por ter atuado, como advogado, em casos da Operação Lava-Jato, origem do processo que condenou Collor a 8 anos e 10 meses de prisão.