Comissão da Câmara aprova parecer que suspende ação contra Ramagem no STF e pode favorecer Bolsonaro
Texto que ainda precisa ar pelo plenário da Casa prevê trancamento de todo o processo que trata de tentativa de golpe, em julgamento pela Corte
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a suspensão da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que tem como réus o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas por tentativa de golpe. Em parecer apresentado na semana ada, o relator do caso, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu o trancamento de todo o processo, o que, além de beneficiar Ramagem, pode atingir também Bolsonaro, de acordo com deputados.
Foram 34 votos a favor e 18 contra. Votaram contra a suspensão da ação PT, PSB, PSOL/Rede e o governo. O PSD liberou a bancada. O restante das bancadas votaram a favor do paralisação do processo no STF.
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“Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”, diz o relatório apresentado por Gaspar. O relator é aliado de Jair Bolsonaro.
O requerimento para parar a ação foi apresentada em abril pelo PL após Ramangem e Bolsonaro se tornarem réus no STF. A justificativa é a imunidade parlamentar do deputado, que pela lei pode ter o processo criminal contra ele paralisado até o fim de seu mandato.
— É indiscutível que vivemos hoje uma hipertrofia de um Poder sobre o outro. Hoje, o STF trata os deputados como irrelevantes. Mais do que isso, no meu caso, parlamentar eleito, eu estou servindo de joguete do STF — disse Ramagem durante a sessão da CCJ.
O parecer do relator que prevê a suspensão de todo o processo, contudo, contraria o entendimento do Supremo. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, encaminhou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para informar que não é possível que a ação penal contra Ramagem seja integralmente trancada.
Segundo o magistrado, uma eventual suspensão só valeria para o parlamentar e apenas para os crimes cometidos após a diplomação como deputado eleito, em novembro de 2022. Desta forma, seria possível interromper a análise de dois crimes (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado), por se referirem aos atos de 8 de Janeiro, ou seja, após a data.
Com relação às outras imputações (abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa), não há medida possível a ser tomada pela Câmara, segundo o STF.
— Estão achando um puxadinho para a anistia. Os senhores acham que podemos votar aqui o sustamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF — disse o líder do PT, Lindergh Farias (RJ).
O entendimento do partido é que, se a ação for suspensa, os demais réus da mesma denúncia também poderão ser beneficiados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ministros do STF, contudo, apontam que uma eventual suspensão só valeria para o parlamentar.
Para pedir a suspensão, os advogados do partido citam o artigo 53 da Constituição, que trata sobre a imunidade. O texto prevê que assim que a denúncia contra um parlamentar for recebida, o Supremo deverá avisar ao Legislativo, que decidirá sobre o andamento da ação ou a sustação dela.