Comissão de Segurança Pública do Senado quer que Barroso explique fala sobre apoio dos EUA
No dia 13 de maio, Barroso disse ter solicitado ao governo dos Estados Unidos manifestações de apoio à democracia brasileira enquanto era presidente do TSE
A Comissão de Segurança Pública do Senado solicitou nesta terça-feira, 20, que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, esclareça a afirmação de que ele teria pedido declarações dos Estados Unidos em apoio à democracia brasileira.
No dia 13 de maio, Barroso disse, durante evento em Nova York, ter solicitado ao governo dos Estados Unidos manifestações de apoio à democracia brasileira enquanto era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro esteve à frente da Justiça Eleitoral entre maio de 2020 e fevereiro de 2022.
"Eu mesmo, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, estive com o encarregado de negócios americanos, tive muitas vezes, mas em três vezes, eu pedi declarações dos Estados Unidos de apoio à democracia brasileira, uma delas no próprio Departamento de Estado, e acho que isso teve algum papel, porque os militares brasileiros não gostam de se indispor com os Estados Unidos, porque é aqui que obtêm os seus custos e os seus equipamentos", afirmou.
O requerimento de esclarecimentos foi apresentado à Comissão de Segurança Pública pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Para Girão, a declaração é uma "confissão" que representa "possível afronta aos princípios da separação dos Poderes, da independência nacional e da soberania popular".
"Torna-se inevitável questionar se essa intervenção limitou-se à obtenção de meras declarações diplomáticas, ou se estendeu à destinação de recursos a organizações e instituições brasileiras", disse Girão.
O senador Hamilton Mourão (PL-RS), disse que a declaração foi "lamentável". "É algo totalmente desproposital e fica sempre esse problema de correr lá para os Estados Unidos. Para pedir o quê? Nós é que temos que resolver os nossos problemas", afirmou o senador.
Durante o governo Bolsonaro, em que Mourão foi vice-presidente, a chapa tinha em sua agenda a busca por apoio dos Estados Unidos em diversas frentes, incluindo declarações públicas de alinhamento político e ideológico, além de tentativas de estreitar laços estratégicos com o governo de Donald Trump.
O pedido para que Barroso prestasse esclarecimentos foi incluído ao requerimento de Girão, aprovado pelo colegiado no início de abril, que trata da investigação sobre a atuação da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) no Brasil.
Ele já tinha sugerido convidar o ex-funcionário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Michael Benz, para detalhar a destinação de aproximadamente US$ 44,8 milhões a ONGs brasileiras entre 2023 e 2024.
A data da audiência ainda não foi definida pela presidência da comissão.