Dino manda ministra da Gestão detalhar como pasta vai liberar o a documentos sobre emendas
Ministro quer que pasta explique 'cronograma de execução', após recuo em decisão que retirou documentos do ar
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a ministra da Gestão e Informação, Esther Dweck, se manifeste sobre a restrição de o imposto a documentos relacionados a convênios e contratos de obras e serviços públicos. O ministro quer que a pasta apresente um "detalhamento da metodologia e do cronograma de execução" de como os arquivos serão novamente liberados ao público, especificamente os que tratam de emendas parlamentares.
Como revelou o Globo o ministério comandado por Dweck havia imposto uma restrição de o a cerca de 16 milhões de anexos que estavam indisponíveis no sistema TrasfereGov — plataforma que centraliza dados sobre transferências de recursos públicos.
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A pasta argumentou na ocasião que os arquivos podiam conter dados pessoais e, por isso, deveriam ser protegidos para que não houvesse descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na semana ada, porém, o ministério informou que irá liberaria em até 15 dias os documentos. A decisão foi tomada após reunião com a Advocacia Geral da União, que deu parecer favorável à liberação dos documentos. As informações com o incluem itens como planos de trabalho, notas fiscais, termos de parceria e relatórios de prestação de contas dos gastos públicos.
A decisão de Dino desta terça-feira foi tomada após as associações Transparência Brasil, Transparência Internacional e Contas Abertas solicitarem ao ministro, na semana ada, que determinasse à pasta que voltasse a disponibilizar os documentos suprimidos do TransfereGov.
Dino ressaltou a nota à imprensa na qual o MGI anunciou a liberação dos documentos, mas ressaltou que ela não foi anexada ao processo. Por isso, deu um prazo de cinco dias para a ministra se manifestar.