Ex-diretor da Abin afirma que gestores do FirstMile foram relutantes contra fiscalização em programa

O ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Carlos Afonso Coelho afirmou nesta sexta-feira, em audiência no Supremo Tribunal Federal ( STF), que responsáveis pelo sistema de espionagem FirstMile foram relutantes contra uma fiscalização.

Segundo Coelho, o ex-secretário do órgão Paulo Maurício Fortunato teria sido "agressivo" ao ser questionado sobre a utilização da ferramenta. Tanto Coelho quanto Fortunato são investigados pela Polícia Federal (PF) por possíveis irregularidades no uso do sistema.

A utilização do sistema foi revelada pelo Globo em 2023 e está sendo investigada pela PF na Operação Última Milha. A ferramenta, de origem israelense, foi utilizada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) para monitorar a localização de pessoas por meio da conexão de dados do celular.

Coelho prestou depoimento nesta sexta-feira como testemunha de defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin, em outro caso, a ação penal sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Respondendo perguntas feitas pela defesa de Ramagem, ele explicou que realizou uma fiscalização sobre a contratação de todas as ferramentas tecnológicas pela Abin, mas que houve uma resistência entre os gestores do FirstMile.

Primeiro, o gestor do contrato, "quando instado manifestasse sobre a regularidade da ferramenta e prestar outras informações, se mostrou recalcitrante". Depois, o diretor Paulo Maurício foi "agressivo":

— Eu tive uma interação com o diretor do Departamento de Operação de Inteligência, o oficial de inteligência Paulo Maurício, que foi agressivo, disse que eu não tinha que me imiscuir em assuntos da atividade-fim, que aquilo deveria ser tratado no âmbito da direção-adjunta, e se negou a prestar qualquer esclarecimento adicional.

Coelho, que na época era secretário da Abin, afirmou que encaminhou o caso para a direção-adjunta e que, posteriormente, Ramagem enviou a questão para a corregedoria da agência.

Antes que a audiência começasse, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, levantou uma questão e pediu a Moraes para que Coelho não depusesse pelo fato de ser investigado no caso da Abin paralela. Segundo Gonet, ele não poderia ser ouvido como testemunha para não violar o seu direito de não auto incriminação.

Moraes, contudo, entendeu que Carlos Afonso poderia falar na condição de "informante do juízo", sem prestar o compromisso de dizer a verdade sobre os fatos pelos quais ele é investigado.

— Mas já advirto que em relação aos fatos em que ele não esteja investigado ele não tem o direito a mentir — afirmou o ministro.