Fux atende pedido de Nikolas e pede informações à Câmara sobre criação de I para investigar fraude
Órgão tem agora dez dias para atender a solicitação do magistrado, que enviou pedidos também para a Polícia Federal e para a Controladoria Geral da União (CGU)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu informações à Câmara dos Deputados sobre a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) para apurar as fraudes no INSS.
O pedido acata um pedido do depurado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que apresentou um mandado de segurança na corte na tentativa de obrigar a Casa a investigar os desvios através de descontos de aposentadorias e pensões.
O órgão tem dez dias para responder a solicitação do magistrado.
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Em seu pedido, Nikolas alegas que o STF tem jurisprudência para determinar à Câmara instalação da I, como fez no caso da comissão que investigou fraudes no período da pandemia de Covid-19.
A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu o número necessário de s para abrir a investigação Casa, mas o pedido pedida agora de uma decisão do presidente, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em seu despacho, Fux destaca ainda "gravidade das fraudes" e pede também informações à Política Federal, à Controladoria Geral da União (CGU) e ao próprio INSS sobre as investigações já em andamento.
Ele também deu ciência à Advocacia-Geral da União que pode se manifestar sobre o caso, no prazo de 15 dias. Depois, caberá ainda à Procuradoria-Geral da República elaborar um parecer sobre o mandado de segurança impetrado por Nikolas.