Gilmar Mendes vê "maturidade" no STF para julgar trama golpista e defende Lei da Ficha Limpa
Ministro do STF disse confiar que atos golpistas como o de 8 de Janeiro não vão se repetir, mas aponta que não colocaria a mão no fogo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou haver "maturidade" na Corte para julgar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Questionado se o tribunal está preparado para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o magistrado disse que o Supremo não deixará de tomar decisões caso conclua ter havido participação do ex-mandatário na trama golpista.
Leia também
• STF dispensa governos de comprovarem fiscalização de contratos com terceirizados
• Primeiro julgamento sobre emendas no STF é visto como "antídoto" para relação com Congresso
• STF: Barroso dá 10 dias para ANS responder sobre rol exemplificativo para planos de saúde
— Não tenho dúvidas de que se for o caso, dentro das balizas do Estado de direito de proferir um juízo condenatório, o tribunal saberá fazê-lo com toda responsabilidade, como no ado julgou o caso do ‘mensalão’ que também envolvia assessores importantes do então governo do presidente Lula — disse o ministro à CNN nesta quinta-feira.
— O tribunal revela uma grande maturidade. O próprio enfrentamento que nós tivemos durante esses anos do governo Bolsonaro não só aqui mas também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela esse amadurecimento, essa capacidade de resiliência — completou.
Na entrevista, Gilmar disse confiar que atos golpistas como o de 8 de Janeiro não vão se repetir, mas aponta que não colocaria a mão no fogo.
— Não acho que haja risco para democracia. Não vejo que houvesse condições de sustentar um golpe, ainda que como todo esse planejamento que ocorreu. Mas eu também não gostaria de acender fósforo para ver se tem gasolina no tanque. Eu acho que se nós percebemos que há problemas que geram instabilidade, nós com a responsabilidade política que temos devemos propor correções de rumo.
O ministro também reafirmou a posição do tribunal sobre a Lei da Ficha Limpa — contestada por parlamentares aliados ao ex-presidente Bolsonaro.
— O Brasil de alguma forma deu uma resposta adequada para as pessoas que cometem crimes. Ninguém quer a inelegibilidade eterna, mas que haja algo que sirva de barreira para que pessoas que não se comportaram bem nos cargos públicos saiam por tempo da vida pública. Fixar em dois anos significa que talvez a pessoa sequer deixe a função, talvez esteja candidata nas próximas eleições.
A PEC que reduz de 35 para 30 anos a idade mínima para concorrer ao Senado ou à Presidência da República também foi criticada pelo magistrado.