Justiça determina desbloqueio de salários de Marcelo Crivella
Deputado é acusado pelo MP de ganhar vantagens indevidas em compra da prefeitura do Rio durante a pandemia de Covid-19
O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) aceitou um recurso do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) e desbloqueou os valores recebidos por ele na Câmara de Deputados.
O juiz Daniel Calafate Brito, da 3ª Vara de Fazenda Pública, entendeu que seu salário é indispensável para o sustento do parlamentar.
A investigação
A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) — que resultou na decisão que determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella — aponta o pagamento de R$ 36,9 milhões em comissões que disfarçava suposto ree de vantagem indevida para favorecer empresa chinesa contratada.
Além de Crivella, agentes públicos, empresas e sócios da China Meheco Corporation também tiveram bens bloqueados. Os acusados são suspeitos de envolvimento em contratos irregulares durante a pandemia de Covid-19.
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Como antecipou o blog de Ancelmo Gois, no Globo, uma liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou, a pedido do MPRJ, o bloqueio de R$ 320 milhões de agentes públicos e empresas citadas por atos de improbidade na aquisição de equipamentos hospitalares durante a pandemia.
Segundo o MPRJ, licitações foram direcionadas para favorecer a China Meheco Corporation, tanto por meio de licitação quanto por sua dispensa, no período da pandemia. Auditorias do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) estimam que o dano aos cofres públicos chega a R$ 68 milhões, envolvendo a compra de equipamentos médicos acima da demanda da rede municipal de saúde e com sobrepreço em aquisições emergenciais.
O MPRJ sustenta que uma das empresas celebrou com a fornecedora chinesa um acordo pelo qual receberia comissão de 11% sobre os valores pagos pela prefeitura. De acordo com a investigação, o pagamento de R$ 36,9 milhões em comissões disfarçava o ree de vantagem indevida em troca do favorecimento da China Meheco na contratação. A ação aponta ainda que a fraude alimentou o caixa dois da campanha de Crivella em 2016.
“Os agentes públicos agiram de forma inequivocamente dolosa, ao favorecer empresa estrangeira que pactuou o pagamento de vantagem indevida (’comissão’)”, diz trecho da ação.
A Promotoria afirma que o então prefeito assinou contratos estipulando a realização de pagamentos em dólares para uma das empresas investigadas, sem uma cláusula que resguardasse os cofres públicos do risco de variação cambial.
Em nota, a defesa de Crivella afirma que “o Rio de Janeiro foi a única cidade do mundo que, em plena pandemia de Covid, recebeu 27 tomógrafos, 800 respiradores e 2 mil monitores”, tendo um "hospital de campanha de 500 leitos, sendo 100 de UTI". Segundo o comunicado, “sobre o preço, todo material foi comprado um ano antes da pandemia, ou seja, muito abaixo dos valores praticados em 2020”.
“Isso sem contar que no auge da pandemia, sequer existia aparelho à venda”, completou. O texto ainda destaca que, com isso, o município pôde ajudar outras 26 cidades. A defesa do ex-prefeito afirma que "soube da decisão da Justiça pela mídia".