Líderes da Câmara se reúnem com Gilmar Mendes, relatam preocupação e defendem imunidade
Ministro afirma ter mais de 80 inquéritos envolvendo parlamentares, que estão sob sigilo
Os líderes de partidos na Câmara se reuniram na terça-feira (20) com o ministro do Supremo do Tribunal Federal ( STF) Gilmar Mendes em um jantar na casa do ex-presidente da Casa Rodrigo Maia, em Brasília.
Diante dos recentes atritos entre os Poderes, os parlamentares demonstraram preocupação com os mais de 80 inquéritos envolvendo parlamentares que estão em curso na Corte, sob investigação de Gilmar. A maior parte deles trata de uso indevido ou irregularidades na distribuição de verbas de emendas parlamentares.
No encontro, os deputados lembraram das prerrogativas parlamentares da Constituição, entre elas a possibilidade de uma ação ser suspensa durante o mandato. A Câmara tentou usar a estratégia no caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, como um primeiro o para demonstrar o “poder” de imunidades previstas na Constituição a parlamentares eleitos.
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Gilmar Mendes ouviu atentamente aos deputados, não concordou nem discordou dos argumentos, mas pontuou que a Câmara errou em tentar suspender o caso Ramagem e, novamente, errou em recorrer após a negativa do STF. O ministro defendeu a Corte e o direito de a instituição investigar irregularidades envolvendo parlamentares e autoridades.
O jantar foi informal, mas o ministro fez uma fala inicial, antes dos pratos serem servidos, apontando para a necessidade de o Congresso focar em pautas que tratem de problemas reais do país, com agendas de economia, educação e segurança.
A fala foi considerada pelos líderes como uma menção indireta às discussões sobre anistia aos acusados e condenados pelo 8 de janeiro de 2023.
As prerrogativas de defesa parlamentar estão previstas no artigo 53 da Constituição, como a inviolabilidade por opiniões, palavras e votos.