Lira defende isenção do IR e ouve prefeitos na Marcha a Brasília

Durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada nesta semana, o deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) apresentou aos gestores municipais os principais pontos da proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. O encontro foi marcado por amplo debate sobre os impactos da medida nas receitas municipais e na arrecadação nacional.

Lira, que é o relator do projeto, explicou que a proposta prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e descontos progressivos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Para compensar a renúncia fiscal estimada em cerca de R$ 27 bilhões anuais, o texto estabelece uma alíquota mínima progressiva, que pode chegar a 10%, para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais, com vigência prevista a partir de 2026.

Em sua fala, Lira reforçou que a proposta não representa aumento da carga tributária, mas sim uma redistribuição mais justa. “Queremos uma legislação que alivie os que ganham menos e promova equidade, sem elevar o peso total dos impostos pagos pela sociedade”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alertou para os reflexos que a mudança pode gerar no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita para milhares de prefeituras. “Os municípios são os primeiros a sentir os impactos das renúncias fiscais. Precisamos garantir que qualquer reforma leve em consideração a sustentabilidade dos serviços públicos locais”, destacou Ziulkoski, reforçando o pedido de diálogo contínuo com o Congresso.

A proposta está em análise por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A expectativa é de que o texto seja votado ainda em 2025, entrando em vigor no início de 2026.