Motta diz que Câmara analisa determinação de prisão de Zambelli para definir "próximas etapas"

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira que o departamento jurídico da Casa analisa a determinação de prisão ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP). Moraes atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após o anúncio de que Zambelli havia saído do país.

A parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo no último mês e, caso seja presa, a Constituição brasileira prevê que o plenário da Câmara dos Deputados decida se mantém ou não a medida.

— A decisão foi tomada ontem, o jurídico da Câmara está se reunindo para ver quais serão as próximas etapas que precisamos cumprir sobre a decisão do STF. Quero trazer o nosso posicionamento até o final do dia. Eu procuro tratar com responsabilidades casos como este, sem precedente — disse Motta, sem comentar o teor da decisão.
 

Caso ela seja presa, a Constituição estabelece que a manutenção da detenção seja votada pelo plenário da Câmara.

Zambelli classificou a decisão como "ilegal, inconstitucional e autoritária". A parlamentar também reclamou do bloqueio das contas nas redes sociais do seu filho de 17 anos e da sua mãe - segundo Zambelli, eles iriam continuar a sua militância política no Brasil, enquanto ela estivesse no exterior.

"Com isso, não atacou apenas a deputada ou a cidadã Carla Zambelli. Ele atacou uma mãe.. O mais grave foi o ataque à minha família", acrescentou ela, em nota enviada por sua assessoria.

No texto, a deputada também afirmou que "denunciará" no exterior o que classificou como "abusos e perseguição" por parte do Supremo. "Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis. Essa perseguição política está apenas começando a ser exposta", disse ela.

Nesta quarta-feira, Moraes ordenou a prisão de Zambelli por entender que ela saiu do país para escapar da "aplicação da lei penal". O nome dela já foi incluído na lista da Interpol.

"No caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar", escreveu Moraes, referindo-se ao processo em que Zambelli foi condenada por envolvimento em uma invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Como Zambelli saiu do país
Investigadores que acompanham o caso trabalham com a hipótese de que ela deixou o país por uma rota terrestre da Tríplice Fronteira. Segundo apurações preliminares, Zambelli teria atravessado a divisa até a cidade de Puerto Iguazú, a apenas 16 quilômetros do centro de Foz do Iguaçu, antes de seguir rumo a Ezeiza, na província de Buenos Aires. De lá, embarcou com destino aos Estados Unidos.

O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, disse que ela viajou ao exterior “para dar continuidade a um tratamento de saúde”. Ele, depois, comunicou que, "por motivo de foro íntimo", deixou a defesa da deputada.

Apesar de ter tido o aporte apreendido em 2023, o documento foi posteriormente devolvido pelo STF. Zambelli deixou o país antes da conclusão do julgamento de todos os recursos contra sua condenação na Corte, que pode resultar em prisão e na perda do mandato parlamentar.