Mudanças no STF: Fachin inicia transição para assumir presidência da Corte no lugar de Barroso

A quatro meses para a mudança de comando no Supremo Tribunal Federal ( STF), o ministro Edson Fachin iniciou o processo de transição com a equipe do atual presidente, Luís Roberto Barroso.

Embora considerado um ministro de perfil técnico, menos afeito a declarações públicas, a expectativa de integrantes da Corte é que Fachin mantenha uma postura de defesa institucional diante de ataques ao Judiciário, sobretudo no contexto eleitoral, uma vez que ele estará à frente do STF durante as próximas eleições, em 2026.

Interlocutores do ministro lembram que ele presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022 e capitaneou a frente contra a pauta bolsonarista do voto impresso. Foi Fachin também quem iniciou os trabalhos, no tribunal, de combate às notícias falsas.

Ele deve repetir no STF a dobradinha com Alexandre de Moraes, que foi seu vice-presidente na Corte Eleitoral e ocupará o mesmo posto no Supremo a partir de setembro.

Dez anos após ser indicado ao Supremo pela ex-presidente Dilma Rousseff, Fachin deverá ser eleito para o comando da Corte seguindo a tradição de que o posto é ocupado sempre pelo ministro mais antigo que ainda não o tenha exercido.

A eleição para o mais alto cargo do STF, assim como para a vaga de vice, é feita de forma simbólica pelos membros do tribunal por meio de voto secreto, como prevê o regimento interno.

Fachin tem feito reuniões periódicas com a equipe de transição, o que inclui também o gabinete de Barroso, e já selecionou os dois principais nomes de sua gestão: Desdêmona Arruda será a diretora-geral, posto hoje ocupado por Aline Osório, e Roberto Dalledone será o secretário-geral, função que atualmente cabe a Eduardo Toledo.

Ao assumir o comando da Corte, Fachin deverá deixar de ser o relator da Lava-Jato, função que será herdada por Barroso. Como os ministros têm um histórico de alinhamento em matérias penais estão na ala mais "legalista" do STF, em oposição aos ministros mais "garantistas", favoráveis aos réus e também posicionamentos parecidos com relação à própria Lava-Jato, a troca de relatores não deve representar uma guinada na condução dos processos envolvendo a operação.

Embora hoje os casos envolvendo a Lava-Jato sejam menos volumosos, ainda restam alguns nos escaninhos da Segunda Turma. Um deles diz respeito a delações de executivos da Odebrecht e da J&F. Esse processo também foi impactado por decisões que anularam atos do Ministério Público.

Em 2024, o ministro Dias Toffoli anulou todos os atos praticados pela Lava-Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht, o que levou a uma avalanche de pedidos de extensão.

Na dança das cadeiras no STF, outra mudança também dará uma nova configuração à Corte: a ida de Barroso para a Segunda Turma. O ministro ará a ocupar a cadeira de Fachin no colegiado responsável por julgar os casos remanescentes da Lava-Jato. Entre os integrantes da Segunda Turma está Gilmar Mendes, com quem Barroso já protagonizou desavenças públicas.

Antes de ser presidente, Barroso fazia parte da Primeira Turma, que hoje é a responsável por julgar a trama golpista. Sua volta para o colegiado só seria possível caso algum ministro que faz parte da Primeira Turma Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux quisesse trocar de grupo. Na avaliação de um magistrado que compõe o colegiado, essa hipótese é "praticamente inexistente".

Embora Fachin deva deixar a relatoria da Lava-Jato, o ministro ainda avalia se abrirá mão de todos os processos que estão sob a sua responsabilidade. Isso porque, de acordo com as regras internas do tribunal, quando um ministro vira presidente do STF, ele tem a prerrogativa de se manter à frente de processos que estejam prontos para julgamento.

Uberização
Uma das apostas nos bastidores do Supremo é que entre as ações que seguirão com Fachin estão a que debate o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, a chamada "uberização".

O caso está praticamente pronto para ser julgado após uma série de audiências públicas no fim de 2024. O principal processo que trata do assunto foi protocolado pela plataforma Uber.

A empresa considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego de motoristas com a plataforma. A decisão que for tomada pela Corte terá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.