PGR defende manter arquivamento de investigação contra Gilberto Kassab por delação da JBS
Justiça Eleitoral de São Paulo já havia encerrado apuração, mas caso voltou ao STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quinta-feira manter o arquivamento de um inquérito contra o secretário de Governo de São Paulo, Gilberto Kassab, baseado na delação premiada de executivos da J&F, controladora da JBS.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) já havia determinado o encerramento do caso. Entretanto, a apuração retornou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a última mudança nas regras do foro privilegiado. Para Gonet, a decisão do TRE-SP deve ser mantida, porque não havia mais a possibilidade de recurso.
O inquérito foi aberto inicialmente em 2018, para investigar se houve um pagamento para o PSD, partido presidido por Kassab, em troca do apoio à então presidente Dilma Rousseff (PT) na eleição de 2014. Também foi apurado se houve pagamentos mensais da empresa ao político. Kassab nega as acusações.
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Em 2019, o inquérito foi enviado à Justiça Eleitoral de São Paulo após Kassab deixar o cargo de ministro do governo federal. O Ministério Público Eleitoral (MPE) ofereceu uma denúncia, e em 2021 o político tornou-se réu.
Entretanto, o TRE determinou, em 2023, o trancamento da ação penal. Um recurso contra essa decisão foi rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o caso foi encerrado.
Neste ano, contudo, o STF alterou as regras de foro e considerou que competência do STF continua mesmo após a autoridades deixar o cargo que ocupava. Por isso, diversos inquéritos voltaram à Corte, incluindo o de Kassab.
Gonet considerou, contudo, que o fato do TSE ter rejeitado um recurso contra a decisão do TRE significa que o "encerramento das investigações ou a ser resguardado pela
autoridade da coisa julgada". A investigação só poderia ser reaberta caso aparecessem "novos elementos probatórios", o que o procurador-geral não considera que tenha ocorrido.