Recife: prefeito João Campos aciona Justiça contra posto de gasolina com seu nome
O gestor alega que o nome do posto poderia "confundir a população em relação à propriedade do estabelecimento"
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), entrou na Justiça contra um posto de gasolina que utilizou o seu nome no empreendimento. O juiz Damião Severiano de Sousa, da 26ª Vara Cível da Comarca do Recife, atendeu à demanda e determinou que Posto João Campos mude de nome.
O prefeito alega que o nome do posto poderia "confundir a população em relação à propriedade do estabelecimento".
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Em nota, a Prefeitura do Recife diz que o prefeito "realizou contato com os responsáveis pelo posto de combustíveis, a fim de solicitar a retirada amigável do nome fantasia adotado", e que, "em razão da recusa, foi ajuizada ação perante o Poder Judiciário".
"O prefeito João Campos esclarece que, para evitar potencial de confundir a população em relação à propriedade do estabelecimento, realizou contato com os responsáveis pelo posto de combustíveis, a fim de solicitar a retirada amigável do nome fantasia adotado. Em razão da recusa, foi ajuizada ação perante o Poder Judiciário, que prontamente reconheceu o direito e atendeu o seu pedido, determinando a modificação do nome fantasia do estabelecimento", diz em nota.
Em decisão do dia 27 de fevereiro, o magistrado entendeu que o posto violou o "princípio da veracidade da marca" e há uma "violação do direito ao pseudônimo do autor".
Após a decisão, o nome do posto foi trocado para Posto Setúbal.
O Estadão entrou em contato com os telefones registrados pela P J. de Moura Combustíveis LTDA, que istra o empreendimento, na Receita Federal, e foi atendido por um homem que se identificou como Vando, segundo ele, sobrinho de Paulo João de Moura, sócio- da empresa.
De acordo com ele, o nome do posto foi alterado após receber a decisão da Justiça enquanto a defesa recorre da decisão.
O posto de gasolina é registrado por Paulo João de Moura. O advogado Marcos Cezar Anisio da Fonseca, que representa a P.J. de Moura Combustíveis LTDA, recorreu da decisão em um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Pernambuco.