Primeiro julgamento sobre emendas no STF é visto como "antídoto" para relação com Congresso
Denúncia envolve deputados do PL e foi oferecida pela PGR; Corte tem mais de 20 apurações abertas sobre verbas parlamentares
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o julgamento da primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo supostas irregularidades no uso de emendas parlamentares poderá arrefecer as críticas no Congresso às investigações sobre o tema.
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O argumento é que o caso, que envolve deputados do PL, evidenciará práticas ilegais relacionadas aos recursos públicos.
As investigações envolvendo o uso supostamente irregular de emendas parlamentares viraram um cabo de guerra entre o Supremo e o Congresso e, hoje, ao menos 20 investigações sobre desvios nesses valores por senadores e deputados federais estão em curso na Corte.
O primeiro caso será julgado pela Primeira Turma no próximo dia 25. Os ministros irão analisar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), todos eles acusados de comercialização de emendas parlamentares. Os congressistas negam as acusações.
Caso os ministros recebam a acusação, os parlamentares se tornam réus e começa a fase de instrução processual, em que a acusação e a defesa dos réus vão tentar provar se os fatos são verdadeiros ou falsos.
No caso dos parlamentares que terão a denúncia apreciada nos próximos dias, a PGR aponta que "os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares". Outras seis pessoas também foram denunciadas.
Na denúncia, a procuradoria diz que entre janeiro e agosto de 2020, os deputados Josimar, Gil e Bosco Costa solicitaram de um prefeito do interior do Maranhão o pagamento de vantagem indevida.
O valor solicitado foi R$ 1,7 milhão e, conforme denúncia, seria dado em contrapartida cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares para a cidade.
A investigação obteve trocas de mensagens entre Josimar, o pastor Gil e João Bosco na qual discutem o direcionamento de emendas. Em dezembro de 2019, por exemplo, o pastor consultou Josimar sobre quais municípios deveriam receber emendas.
"Dei 1.048.000 para São José de Ribamar", foi a resposta de Josimar. O envio dos recursos ocorreu de fato, segundo a denúncia. Os denunciados negam as acusações.